Resumo
INSTITUI O DIPLOMA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL, NA FORMA QUE MENCIONA.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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09/04/2024 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
09/04/2024 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
02/05/2024 | 0377ª (Tricentésima Setuagésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 2 de Maio de 2024. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
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