Ementa

SOLICITA A CRIAÇÃO DE VAGAS PREFERENCIAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS) EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA IZABEL MACHADO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA IZABEL MACHADO É UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA A COMUNIDADE DE CABO FRIO, ATENDENDO A UMA CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE ALUNOS, INCLUINDO UM NÚMERO SIGNIFICATIVO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS). RECONHECENDO A IMPORTÂNCIA DA ACESSIBILIDADE PARA GARANTIR A INCLUSÃO E A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS QUE FACILITEM O ACESSO DE ALUNOS PCDS À ESCOLA.

A CRIAÇÃO DE VAGAS PREFERENCIAIS PARA PCDS EM FRENTE À ESCOLA É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR QUE ESSES ALUNOS POSSAM TER UM ACESSO SEGURO E ADEQUADO AO AMBIENTE EDUCACIONAL. MUITOS DESSES ALUNOS NECESSITAM DE APOIO E ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA PARA SE LOCOMOVEREM, E DISPONIBILIZAR VAGAS PREFERENCIAIS PRÓXIMAS À ENTRADA DA ESCOLA CONTRIBUIRÁ SIGNIFICATIVAMENTE PARA FACILITAR SEU ACESSO E GARANTIR SUA INTEGRAÇÃO PLENA NO AMBIENTE ESCOLAR.

ALÉM DISSO, É IMPORTANTE RESSALTAR QUE A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COMO A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI Nº 13.146/2015) E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI Nº 8.069/1990), ESTABELECE A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM TODOS OS ESPAÇOS PÚBLICOS, INCLUINDO AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO.

PORTANTO, DIANTE DA NECESSIDADE DE PROMOVER A INCLUSÃO E GARANTIR O ACESSO IGUALITÁRIO À EDUCAÇÃO PARA TODOS OS ALUNOS, ESPECIALMENTE PARA AQUELES COM DEFICIÊNCIA, SOLICITAMOS QUE ESTA CASA LEGISLATIVA APROVE A PRESENTE INDICAÇÃO E ENCAMINHE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO DE VAGAS PREFERENCIAIS PARA PCDS EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA IZABEL MACHADO, EM CABO FRIO.

SOLICITAMOS AINDA QUE ESTA INDICAÇÃO SEJA ENCAMINHADA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DO TRÂNSITO E PELO PLANEJAMENTO URBANO, A FIM DE QUE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS SEJAM TOMADAS O MAIS BREVE POSSÍVEL.

CERTOS DA SENSIBILIDADE E DO COMPROMISSO DESTA CASA LEGISLATIVA COM A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO E DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, CONTAMOS COM O APOIO DE TODOS OS NOBRES COLEGAS PARA A APROVAÇÃO DESTA IMPORTANTE INICIATIVA.