REQUERIMENTO : 0044/2024
Informações da matéria
Autor: DAVI DOS SANTOS SOUZA
Data: 25/03/2024
Visualizações:
Ementa
REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O EFETIVO DE AUXILIARES DE INCLUSÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO, BEM COMO UM CENSO DETALHADO DE ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, ESPECIFICANDO POR TIPO.
Justificativa
ESTA SOLICITAÇÃO SE BASEIA NO DIREITO À INFORMAÇÃO, PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI FEDERAL Nº 12.527/2011), E VISA PROMOVER A TRANSPARÊNCIA E O APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS MUNICIPAIS.
CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA INCLUSÃO E DO APOIO ADEQUADO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, É FUNDAMENTAL ENTENDER A DISTRIBUIÇÃO E DISPONIBILIDADE DE RECURSOS HUMANOS, COMO OS AUXILIARES DE INCLUSÃO, PARA GARANTIR UM AMBIENTE EDUCACIONAL INCLUSIVO E DE QUALIDADE PARA TODOS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 25/03/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 25/03/2024 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 26/03/2024 09:00:04 | 0368ª (Tricentésima Sexagésima Oitava) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 26 de Março de 2024. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO |
| 08/05/2024 09:00:06 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 06/01/2025 09:00:08 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE À PREFEITURA DE CABO FRIO SOLICITANDO:
1 - NÚMERO TOTAL DE AUXILIARES DE INCLUSÃO ATUALMENTE EMPREGADOS PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO.
2 - DISTRIBUIÇÃO DOS AUXILIARES DE INCLUSÃO POR UNIDADE ESCOLAR, ESPECIFICANDO O NÚMERO EM CADA ESCOLA.
2.1 - DÉFICIT DE PROFISSIONAIS, SE HOUVER.
3 - QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO DOS AUXILIARES DE INCLUSÃO, INCLUINDO TREINAMENTOS ESPECÍFICOS EM EDUCAÇÃO INCLUSIVA, SE HOUVER.
4 - CENSO DETALHADO DE ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, DISCRIMINANDO POR TIPO DE DEFICIÊNCIA (POR EXEMPLO, FÍSICA, AUDITIVA, VISUAL, INTELECTUAL, ENTRE OUTRAS).
5 - DISTRIBUIÇÃO DOS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA POR UNIDADE ESCOLAR, ESPECIFICANDO O NÚMERO EM CADA ESCOLA.
6 - POLÍTICAS OU PROGRAMAS EXISTENTES PARA GARANTIR A INCLUSÃO E O SUPORTE ADEQUADO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, ALÉM DOS AUXILIARES DE INCLUSÃO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?