Resumo
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 458/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PERMANENTES DE RECAPEAMENTO E RECONSTRUÇÃO DE PAVIMENTOS NAS VIAS MUNICIPAIS QUE TENHAM PASSADO POR INTERVENÇÕES EMERGENCIAIS PARA COLOCAÇÃO DE REMENDO ASFÁLTICO SUPERFICIAL (OPERAÇÕES “TAPA-BURACO”). (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 346/2023)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 23/11/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 28/11/2023 | 0348ª (Tricentésima Quadragésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 28 de Novembro de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 28/11/2023 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 09/01/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 02/04/2024 | 0369ª (Tricentésima Sexagésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 2 de Abril de 2024. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | FALTA DE QUÓRUM |
| 09/04/2024 | 0371ª (Tricentésima Setuagésima Primeira ) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 9 de Abril de 2024. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | FALTA DE QUORUM |
| 11/04/2024 | 0372ª (Tricentésima Setuagésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 11 de Abril de 2024. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 11/04/2024 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 06/12/2024 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 189/2024 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 13/12/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE. |
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