Resumo
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 286/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL, AOS DOADORES DE ÓRGÃOS, TECIDOS E MEDULA ÓSSEA, E, AINDA, AOS INSCRITOS NO REGISTRO NACIONAL DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA – REDOME NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 262/2023).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 17/10/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 19/10/2023 | 0340ª (Tricentésima Quadragésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 19 de Outubro de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 19/10/2023 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 09/01/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 27/02/2024 | 0360ª (Tricentésima Sexagésima) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 27 de Fevereiro de 2024. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | REPROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| 29/02/2024 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP 025/2024 - INFORMA REJEIÇÃO DO VETO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 07/03/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE | ||
| 06/12/2024 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 189/2024 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 13/12/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE. |
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