Informações da matéria
Autor: MAGDALA FURTADO
Data: 17/10/2023
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Resumo
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 286/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO QUE DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL, AOS DOADORES DE ÓRGÃOS, TECIDOS E MEDULA ÓSSEA, E, AINDA, AOS INSCRITOS NO REGISTRO NACIONAL DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA – REDOME NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 262/2023).


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
17/10/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
19/10/2023 0340ª (Tricentésima Quadragésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 19 de Outubro de 2023. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
19/10/2023     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
09/01/2024     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
27/02/2024 0360ª (Tricentésima Sexagésima) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 27 de Fevereiro de 2024. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  REPROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
29/02/2024     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP 025/2024 - INFORMA REJEIÇÃO DO VETO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 07/03/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE 
0360ª (Tricentésima Sexagésima) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 27 de Fevereiro de 2024.

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