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Autor: MAGDALA FURTADO
Data: 17/10/2023
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Resumo
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 100/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS QUE DETERMINA REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO, RECEBIDOS DA UNIÃO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM FUNÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL, E OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS, CONFORME ABRANGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL VIGENTE SOBRE O TEMA. ( OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 256/2023)


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
17/10/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
19/10/2023 0340ª (Tricentésima Quadragésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 19 de Outubro de 2023. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
19/10/2023     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
09/01/2024     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
27/02/2024 0360ª (Tricentésima Sexagésima) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 27 de Fevereiro de 2024. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  REPROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
29/02/2024     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP 025/2024 - INFORMA REJEIÇÃO DO VETO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 07/03/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE 
06/12/2024     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 189/2024 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 13/12/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE. 
0360ª (Tricentésima Sexagésima) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 27 de Fevereiro de 2024.
Vereador Voto

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

NÃO

MIGUEL ALENCAR

NÃO

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO

SIM

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA

NÃO

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO

NÃO

JOSIAS ROCHA MEDEIROS

NÃO

LEONARDO MENDES DE ABRANTES

SIM

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

NÃO

OSEIAS RODRIGUES COUTO

NÃO

RODOLFO AGUIAR DE FARIA

NÃO

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO

SIM

DAVI DOS SANTOS SOUZA

NÃO

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO

AUSENTE

ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA

SIM

RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA

SIM

ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO

SIM

ADEIR NOVAES

NÃO

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