PROJETO DE LEI : 0305/2023 do : /

Informações da matéria
Autor: THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
Data: 16/10/2023
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Resumo
TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE CADEIRAS DE RODAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS EM SHOPPING CENTERS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
10/10/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
16/10/2023     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
17/10/2023 0339ª (Tricentésima Trigésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 17 de Outubro de 2023. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
17/10/2023     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
06/11/2023     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
06/11/2023     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
22/02/2024     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
18/03/2024     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
21/03/2024     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 039/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS PARA SANÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 02/04/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE 
18/04/2024     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 125/20247 - VETO Nº 083/2024 
29/05/2024     VETO MANTIDO  TRAMITAÇÃO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

THIAGO VASCONCELOS

VEREADOR(A)

AVANTE

Autor

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