Resumo
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (GRAS) PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL E PARA A GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/10/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 16/10/2023 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 16/11/2023 | 0345ª (Tricentésima Quadragésima Quinta)Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 16 de Novembro de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 16/11/2023 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 09/01/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 19/02/2024 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CPP - VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO | ||
| 11/03/2024 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 12/03/2024 | 0364ª (Tricentésima Sexagésima Quarta) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 12 de Março de 2024. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | TRAMITAÇÃO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 12/03/2024 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 037/2024 | ||
| 12/03/2024 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 14/03/2024 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP 033/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS PARA SANÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 21/03/2024, POR MÔNICAFERREIRA DE MELO. | ||
| 09/04/2024 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 107/2024 - VETO Nº 074/2024 | ||
| 19/11/2024 | VETO REJEITADO | TRAMITAÇÃO | |||
| 27/11/2024 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 182/2024 - INFORMA REJEIÇÃO DE VETO | ||
| 11/12/2024 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 205/2024 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 13/12/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE |
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