PROJETO DE LEI : 0300/2023 do : /

Informações da matéria
Autor: RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA
Data: 09/10/2023
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Resumo
DISPÕE SOBRE O REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) PARA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL E PARA A GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
06/10/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
09/10/2023     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
19/10/2023 0340ª (Tricentésima Quadragésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 19 de Outubro de 2023. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
06/11/2023     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
06/11/2023     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
22/02/2024 0359ª (Tricentésima Quinquagésima Nona) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 22 de Fevereiro de 2024. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
22/02/2024     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
13/03/2024     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
14/03/2024     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP 033/2024 - ENCAMINHA AUTÓGRAFOS PARA SANÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 21/03/2024, POR MÔNICAFERREIRA DE MELO. 
09/04/2024     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 106/2024 - VETO Nº 073/2024 
19/11/2024     VETO REJEITADO  TRAMITAÇÃO   
27/11/2024     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP. Nº 182/2024 - INFORMA A REJEIÇÃO DO VETO 
11/12/2024     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 205/2024 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 13/12/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RUY FRANÇA

VEREADOR(A)

PRTB

Autor

0359ª (Tricentésima Quinquagésima Nona) Sessão ordinária da 16ª (Décima sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 7º período (01/02/2024 A 30/06/2024) de 22 de Fevereiro de 2024.
Vereador Voto

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

SIM

MIGUEL ALENCAR

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO

SIM

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA

SIM

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO

SIM

JOSIAS ROCHA MEDEIROS

SIM

LEONARDO MENDES DE ABRANTES

SIM

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

SIM

OSEIAS RODRIGUES COUTO

FALTA

RODOLFO AGUIAR DE FARIA

AUSENTE

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO

FALTA

DAVI DOS SANTOS SOUZA

SIM

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO

SIM

ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA

SIM

RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA

SIM

ANDRÉ LUIZ LOBO FILHO

AUSENTE

ADEIR NOVAES

SIM

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