INDICAÇÃO : 0700/2023
Informações da matéria
Autor: CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
Data: 20/09/2023
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Ementa
SOLICITA À EXMA. SRA. PREFEITA A FIXAÇÃO DE PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PORTADORES COM DEFICIÊNCIA INCLUINDO O SÍMBOLO PCD EM TODOS OS ESPAÇOS PÚBLICOS, NESTE MUNICÍPIO.
Justificativa
HOJE ATRAVÉS DESSA INDICAÇÃO VIEMOS SOLICITAR A FIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS AO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE ALGUMA DEFICIÊNCIA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. A NOVA LEI N° 14.626/2023, INSERE AINDA MAIS GRUPOS GARANTINDO UMA MAIOR ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO.
ESTA INDICAÇÃO TEM O OBJETIVO DE SINALIZAR A TODOS OS ESPAÇOS PÚBLICOS COM O DIREITO DOS PORTADORES DE DEFICIENCIA EM NOSSO MUNICÍPIO, VISTO QUE A FALTA DESSAS PLACAS INDICATIVAS ACUAM AS PESSOAS QUE NECESSITAM DO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO, ASSIM PODE SE ESTABELECER MEDIDAS PARA TRAZER FACILIDADE AO EXERCER OS DIREITOS E PROPORCIONAR A INCLUSÃO SOCIAL NA CIDADE DE CABO FRIO.
DIANTE DO EXPOSTO VENHO SOLICITAR AOS NOBRES EDIS O APOIO NECESSÁRIO PARA A APROVAÇÃO DA PRESENTE PROPOSITURA, TENDO EM VISTA A SUA RELEVÂNCIA.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 20/09/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 20/09/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 21/09/2023 09:00:04 | 0333ª (Tricentésima Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 21 de Setembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
O(A) VEREADORA QUE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMª SRª PREFEITA SOLICITANDO A FIXAÇÃO DE PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PORTADORES COM DEFICIÊNCIA INCLUINDO O SÍMBOLO PCD EM TODOS OS ESPAÇOS PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO.
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