Resumo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4º DO ART. 1º DA LEI Nº 3.723, DE 6 DE JULHO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA CONCILIA CABO FRIO, DESTINADO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. ( OFÍCIO/GAPRE 245/2023 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 24/2023)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 21/08/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 22/08/2023 | 0325ª (Tricentésima Vigésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura (2021/2024)- 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 22 de Agosto de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 22/08/2023 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 31/08/2023 | 0328ª (Tricentésima Vigésima Oitava)Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 31 de Agosto de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | RETIRADO DE PAUTA | A PEDIDO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO DE PAUTA - RETIRADO EM CONFORMIDADE COM O OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 250/2023, PREFEITA SOLICITOU A RETIRADA DO PROJETO. |
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