Ementa

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA TÂNIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE CABO FRIO.

Justificativa

TÂNIA MARIA CALCAGNO VAZ VELLASCO PEREIRA É NATURAL DE MURIAÉ/MG, MAS MORA EM CABO FRIO HÁ 33 ANOS, TENDO DOIS FILHOS CABO-FRIENSES.

SUA FORMAÇÃO INICIAL É NO MAGISTÉRIO. APÓS CURSOU A FACULDADE DE DIREITO. É MESTRA EM DIREITO PÚBLICO, PÓS-GRADUADA EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. TEM ESPECIALIZAÇÃO EM SOLUÇÃO DE CONFLITOS E EM DIREITO DO ORDENAMENTO, DO URBANISMO E DO AMBIENTE PELA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, PORTUGAL.

EXERCE A ADVOCACIA PÚBLICA DESDE 2005.

NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REALIZOU TREINAMENTO DE EQUIPE E COMO PROCURADORA MUNICIPAL DESTACADA FEZ A COORDENAÇÃO JURÍDICA DOS TRABALHOS DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO E DA LEGISLAÇÃO EDILÍCIA LOCAL, A SABER: CÓDIGO DE OBRAS, LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO, LEI DE ZONEAMENTO, SISTEMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, LEI DA AUTOVISTORIA E A CARTILHA DO CÓDIGO DE OBRAS.

TEM ARTIGOS PUBLICADOS EM REVISTAS ESPECIALIZADAS, SENDO OS PRINCIPAIS ARTIGOS:

1 - INSTRUMENTOS DE CONCRETIZAÇÃO DA EQUIDADE APLICADOS NO ORDENAMENTO TERRITORIAL À LUZ DO DIREITO PORTUGUÊS E DO DIREITO BRASILEIRO - REVISTA DA ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO MUNICIPAL;

2 - A POLÍTICA URBANA, OS PEQUENOS MUNICÍPIOS E O PLANO DIRETOR - CONTRADIÇÕES E DESAFIOS - REVISTA DA ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO MUNICIPAL;

3 - O CADASTRO MULTIFINALITÁRIO COMO FERRAMENTA DE ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E JURÍDICA DAS CIDADES - REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO MUNICIPAL E

4 - USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL: UM INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA EM SEDE ADMINISTRATIVA - REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO URBANÍSTICO.

POR SUA GRANDE ATUAÇÃO, COMO FORMA DE APREÇO E ADMIRAÇÃO, REQUER A APRECIAÇÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO POR ESSA CASA LEGISLATIVA.