INDICAÇÃO : 0563/2023
Informações da matéria
Autor: DAVI DOS SANTOS SOUZA
Data: 16/08/2023
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Ementa
SOLICITA À EXMA. SENHORA PREFEITA QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O CUMPRIMENTO DAS LEIS QUE MENCIONA.
Justificativa
A DOAÇÃO DE SANGUE É UM ATO ALTRUÍSTA E DE SOLIDARIEDADE, QUE AJUDA A SALVAR MUITAS VIDAS. É UM GESTO DE AMOR AO PRÓXIMO QUE PODE GERAR MUITOS SORRISOS.
É IMPORTANTE DESTACAR QUE NÃO HÁ UM SUBSTITUTO PARA O SANGUE E SUA DISPONIBILIDADE É ESSENCIAL EM DIVERSAS SITUAÇÕES. SEU CONSUMO É DIÁRIO E CONTÍNUO, JÁ QUE A TRANSFUSÃO DE SANGUE É NECESSÁRIA EM DIVERSAS SITUAÇÕES, TAIS COMO ANEMIAS CRÔNICAS, CIRURGIAS DE URGÊNCIA, ACIDENTES QUE CAUSAM HEMORRAGIAS, COMPLICAÇÕES DA DENGUE, FEBRE AMARELA, TRATAMENTO DE CÂNCER E OUTRAS DOENÇAS GRAVES.
CABO FRIO FORNECE VANTAGENS PARA OS DOADORES REGULARES DE SANGUE. EXISTEM LEIS QUE ISENTAM DA TAXA DE INSCRIÇÃO OS DOADORES DE SANGUE QUE QUISEREM PRESTAR CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ALÉM LIVRE ACESSO A EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS, VAGAS PRIORITÁRIAS EM FRENTE AO HEMOCENTRO E VANTAGENS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS.
POR ISSO, FAZ-SE NECESSÁRIO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS LEIS VIGENTES.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 16/08/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 16/08/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 17/08/2023 09:00:04 | 0324ª (Tricentésima Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura (2021/2024)- 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 17 de Agosto de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMª SRª PREFEITA SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.717, DE 16 DE JUNHO DE 2023; LEI Nº 3.257, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021; LEI Nº 3.235, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020; LEI Nº 3.226, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020; LEI N° 1.823, DE 21 DE JUNHO DE 2005; LEI Nº 1.406 DE 26 DE AGOSTO DE 1997; LEI Nº 1.109 DE 24 DE OUTUBRO DE 1991, RELATIVAS AO INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUES.
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