Ementa

REQUER AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE SEJA IMPLEMENTADA UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PEDIÁTRICA (UPA) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

OS ESTUDOS DISPONÍVEIS APONTAM ELEVADA PREVALÊNCIA DE PROBLEMAS DE ACUIDADE A SAÚDE FÍSICA, VISUAL, AUDITIVA, DENTÁRIA E DISTÚRBIOS NUTRICIONAIS ENTRE AS CRIANÇAS. MUITOS DESSES PROBLEMAS NÃO SÃO DIAGNOSTICADOS POR FALTA DA OFERTA DE AÇÕES ESPECÍFICAS DE SAÚDE VOLTADAS PARA O PÚBLICO INFANTIL. COMO ESSES PROBLEMAS INTERFEREM NO DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, NA APRENDIZAGEM E NO DESEMPENHO DA CRIANÇA, É EVIDENTE A NECESSIDADE DE O PODER PÚBLICO OFERECER AÇÕES DE SAÚDE, COM ÊNFASE NAS CRIANÇAS PEQUENAS, DE FORMA A PREVENIR DIFICULDADES QUE PODEM PREJUDICÁ-LAS POR TODA A SUA VIDA ESCOLAR E, NO FUTURO BREVE, PROFISSIONAL. A CRIANÇA NECESSITA PASSAR POR UMA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, QUE VERIFIQUE TODA A SUA SITUAÇÃO FUNCIONAL: PARTE FÍSICA, PSICOLÓGICA E SOCIAL; E NÃO APENAS A UM PROBLEMA ESPECÍFICO. POR OUTRO LADO, A NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DISPÕE EM ARTIGO 23, II, QUE OS MUNICÍPIOS, OS ESTADOS E A UNIÃO SÃO SOLIDARIAMENTE E CONCORRENTEMENTE RESPONSÁVEIS PELA PROMOÇÃO DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA PÚBLICA, DA PROTEÇÃO E DA GARANTIA DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. NÃO OBSTANTE A LEI MAIOR DETERMINAR QUE TODOS OS ENTES FEDERATIVOS ASSEGUREM ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA O PLENO EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS BÁSICOS, A MAIORIA DOS DISPÊNDIOS COM ATENDIMENTOS EM SAÚDE ESPECIALIZADA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA FICA SOB A RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS. ASSIM, A EQUIPE DE SAÚDE DEVE ESTAR PREPARADA PARA AQUELE PACIENTE QUE TEM MAIS DIFICULDADE EM EXPLICAR O QUE ESTÁ SENTIDO, AVALIAR UMA REAÇÃO CONTRÁRIA A UM MEDICAMENTO, SER MAIS PACIENTE NO MOMENTO DO DIAGNÓSTICO, ACOLHENDO, A CRIANÇA PARA LHE DAR UMA ATENÇÃO ESPECIALIZADA. ESSA DIRETRIZ É IMPORTANTE PORQUE É NECESSÁRIO REFORÇAR QUE A SAÚDE NÃO É TAREFA SEGMENTADA E ISOLADA, MAS QUE DEMANDA INTERLOCUÇÃO E ARTICULAÇÃO ENTRE OS ENVOLVIDOS. ESTABELECER ESPAÇOS E TERRITÓRIOS PARA A DISCUSSÃO DE TEMAS AFEITOS À QUESTÃO DA MATERNIDADE E DA PATERNIDADE PODE, ASSIM, CONTRIBUIR NÃO SOMENTE PARA A MELHORIA DOS PADRÕES DE SAÚDE DAS CRIANÇAS, MAS TAMBÉM PARA O INCREMENTO NO DESEMPENHO ESCOLAR E PROFISSIONAL. APRESENTADAS AS RAZÕES QUE MOTIVARAM A FORMULAÇÃO DESTA INDICAÇÃO, CONTAMOS COM O APOIO DOS ILUSTRES MEMBROS DESTA CASA PARA A SUA APROVAÇÃO.