PROJETO DE LEI : 0202/2023
Informações da matéria
Autor: ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
Data: 27/06/2023
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Ementa
CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AS COMEMORAÇÕES E PROCISSÕES MARÍTIMAS DO DIA DE SÃO PEDRO.
Justificativa
O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA UNICAMENTE PRESERVAR E VALORIZAR NOSSA CULTURA, TORNANDO-SE PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DE NOSSO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE CABO FRIO É UMA CIDADE RECONHECIDA COMO PESQUEIRA HÁ MUITOS ANOS, E SÃO PEDRO É CONSIDERADO PELA IGREJA CATÓLICA O SANTO PROTETOR DE TODOS OS PESCADORES.
SEGUNDO O DOGMA NO BRASIL É CELEBRADA ANUALMENTE NO DIA 29 DE JUNHO.
COM A CERTEZA DO APOIO DOS NOBRES PARES CONTO COM A APROVAÇÃO DESTE PROJETO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 27/06/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 27/06/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 29/06/2023 09:00:04 | 0315ª (Tricentésima Décima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 29 de Junho de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | APROVADO |
| 29/06/2023 09:00:06 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | ||
| 06/07/2023 09:00:08 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 18/07/2023 09:00:10 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Informações dos destinatários
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
|
Corpo da matéria
ART. 1° - FICA DECLARADO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AS COMEMORAÇÕES E A PROCISSÃO MARÍTIMAS DO DIA DE SÃO PEDRO, PROMOVIDAS PELAS DIVERSAS COLÔNIAS DE PESCADORES LOCAIS E TAMBÉM PELA IGREJA CATÓLICA.
ART. 2º - O EVENTO INSTITUÍDO PELO ARTIGO 1° FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ART. 3° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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