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PROJETO DE RESOLUÇÃO : 0007/2023

Informações da matéria
Autor: 1/3 DE VEREADORES
Data: 12/06/2023
Visualizações:
Ementa

CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA E HISTÓRIA CABO-FRIENSE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

Justificativa

PARA ENTENDER A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DE UM PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL, É PRECISO IMAGINAR QUE VOCÊ TENHA NASCIDO EM UM LOCAL ISOLADO, SEM A ALTERAÇÃO DOS SERES HUMANOS NA PAISAGEM, SEM O DESENVOLVIMENTO DA LINGUAGEM E ONDE NÃO HÁ A INTERAÇÃO COM OUTROS SERES SEMELHANTES.

DESSA MANEIRA, NÃO HAVERIA A CRIAÇÃO DE UMA CULTURA PRÓPRIA. A PESSOA NÃO DESENVOLVERIA A FALAR, POIS NÃO HÁ OUTROS SERES FALANTES. É PROVÁVEL AINDA QUE NÃO HAJA ALTERAÇÃO DO MEIO, POIS ELE NUNCA FOI MODIFICADO ANTES. NÃO TERIA COMO ALGUÉM APRENDER TÉCNICAS QUE PERMITAM QUE ESSAS MUDANÇAS ACONTEÇAM. ISSO REPRESENTA A FALTA DE CULTURA.

ESSA SITUAÇÃO É MUITO DIFÍCIL DE IMAGINAR ISSO, POIS OS SERES HUMANOS NASCEM E CRESCEM EM AMBIENTES CULTURAIS. DESTA FORMA, ELES ADQUIREM E INCORPORAM VÁRIOS ELEMENTOS QUE PARTICIPAM DA CULTURA ONDE SE ESTÁ INSERIDO PARA O PRÓPRIO MODO DE VIVER. NÓS OS INTERNALIZAMOS DE MANEIRA A OS TRATAR COMO ALGO QUASE NATURAL.

ISSO DEMONSTRA QUE A CULTURA MOLDA AS PERSONALIDADES DE CADA UM, COLOCANDO TODOS NÓS EM UMA IDENTIDADE CULTURAL. SENDO ASSIM, MESMO QUE UM BRASILEIRO SEJA CRIADO EM OUTRO PAÍS, SE ELE TIVER A NOÇÃO DA SUA ORIGEM, PODERÁ DESENVOLVER O SENTIMENTO DE PERTENCER À SUA CULTURA ORIGINAL. ISSO PORQUE CADA CULTURA POSSUI UMA IDENTIDADE QUE CAUSA O SENTIMENTO DE VALORIZAÇÃO.

O PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL É UM DESSES ELEMENTOS QUE FAZ COM QUE AS PESSOAS SE SINTAM PERTENCENTES A UMA CULTURA E A UMA COMUNIDADE. POR ISSO, SUA VALORIZAÇÃO É TÃO IMPORTANTE.

VALORIZAR O PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DE UM POVO É VALORIZAR A IDENTIDADE QUE FORJA SEUS CIDADÃOS. SENDO ASSIM, PRESERVAR A CULINÁRIA, AS PAISAGENS, AS FESTAS POPULARES TRADICIONAIS, AS OBRAS DE ARTE E QUALQUER OUTRO ELEMENTO CULTURAL É MANTER SUA IDENTIDADE.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
06/06/2023 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
07/06/2023 09:00:02     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
13/06/2023 09:00:04 0310ª (Tricentésima Décima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 13 de Junho de 2023. mais EXPEDIENTE  PAUTA  APROVADO 
15/06/2023 09:00:06     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO 
20/06/2023 09:00:08     PUBLICADO  TRAMITAÇÃO 
31/10/2023 09:00:10     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DAVI SOUZA

VEREADOR(A)

PP

Autor

Sessão: 0310/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: EXPEDIENTE

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA CONSTITUÍDA A COMISSÃO ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA E HISTÓRIA CABO-FRIENSE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 18 E 44 A 48 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.

ART. 2º - A COMISSÃO ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA E HISTÓRIA CABO-FRIENSE TERÁ COMO OBJETIVO A ELABORAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS LEIS, BEM COMO O INCENTIVO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELO PODER EXECUTIVO VOLTADO À PRESERVAÇÃO DA HISTÓRIA E MEMÓRIA CABO-FRIENSE.

ART. 3º - A COMISSÃO ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA E HISTÓRIA CABO-FRIENSE SERÁ COMPOSTA POR 7 (SETE) MEMBROS E TERÁ O PRAZO DE 360 (TREZENTOS E SESSENTA) DIAS, PODENDO SER PRORROGADO, PARA A APRESENTAÇÃO DE RESULTADOS, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 47, PARÁGRAFOS 4O E 5O DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.

ART. 4º - A COMISSÃO ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA E HISTÓRIA CABO-FRIENSE DEVERÁ SE ARTICULAR JUNTO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS E DEMAIS INSTITUIÇÕES REPRESENTATIVAS DA SOCIEDADE CIVIL, UTILIZANDO-SE DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS OU REUNIÕES AMPLIADAS PARA DEBATER SUAS DEMANDAS E EXECUTAR SUAS TAREFAS.

ART. 5º - SE ASSIM JULGAR NECESSÁRIO, A COMISSÃO PODERÁ APRESENTAR SEU TRABALHO EM FORMA DE PROPOSIÇÃO, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 47, PARÁGRAFO 5O DO REGIMENTO INTERNO.

ART. 6º - AS ATIVIDADES DA COMISSÃO, BEM COMO OS RESULTADOS CONCERNENTES AOS ARTIGOS 3O E 5O DEVERÃO SER AMPLAMENTE DIVULGADAS A PARTIR DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 132 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, INCLUINDO O USO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, UTILIZANDO-SE, PARA ISSO, DO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

ART. 7º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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