INDICAÇÃO : 0430/2023
Informações da matéria
Autor: THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
Data: 31/05/2023
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Ementa
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO O ENVIO À SECRETARIA COMPETENTE PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU LIMITAÇÕES, NAS CRECHES E ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
Justificativa
OS CUIDADOS COM AS CRIANÇAS DEVEM SER CONSTANTES EM QUALQUER FASE DA VIDA, MAS DE FATO, TER UMA CRIANÇA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA OU LIMITAÇÕES REQUER MAIORES CUIDADOS POR PARTE DOS PAIS E DE TODA A SOCIEDADE.
DIANTE DAS LIMITAÇÕES DAS CRIANÇAS NESTAS CONDIÇÕES, ENTENDEMOS QUE A AUSÊNCIA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADA AO EMBARQUE E DESEMBARQUE EM ESCOLAS E CRECHES, ACARRETA MAIORES DIFICULDADES PARA SEUS PAIS E CUIDADORES.
EM VIRTUDE DISSO, I N D I C O AO EXECUTIVO, ESTUDOS PARA GARANTIR VAGAS DE ESTACIONAMENTO COM TEMPO LIMITADO, TÃO APENAS, AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E/OU LIMITAÇÕES.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 31/05/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 31/05/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 01/06/2023 09:00:04 | 0308ª (Tricentésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 1 de Junho de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO |
| 01/06/2023 09:00:06 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL E, AINDA, EM CONFORMIDADE COM O ART. 141, § 2º, II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO- RJ, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº. SR. PREFEITO, PARA QUE SEJAM DISPONIBILIZADAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS AO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E/OU LIMITAÇÕES, EM CRECHES E ESCOLAS DO NOSSO MUNICÍPIO.
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