Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM BLOCOS CIRÚRGICOS, UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTIS) E SALAS DE RECUPERAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

BLOCOS CIRÚRGICOS, UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTIS) E SALAS DE RECUPERAÇÃO SÃO UNIDADES SENSÍVEIS PARA A INTEGRIDADE FÍSICA DO PACIENTE. QUANDO ESTÃO EM ESTADO DE INCONSCIÊNCIA OU SEMICONSCIENTES OS PACIENTES FICAM SOB A RESPONSABILIDADE DE ENFERMEIROS E MÉDICOS. NESSAS UNIDADES MUITAS VEZES O PACIENTE, OU SEU ACOMPANHANTE, NÃO CONSEGUE ACOMPANHAR OS PROCEDIMENTOS EXECUTADOS PELOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE.
É PÚBLICO E NOTÓRIO AS VÁRIAS OCORRÊNCIAS DE PROFISSIONAIS (UMA MINORIA, DIANTE DA IMENSA MULTIDÃO DE PROFISSIONAIS SÉRIOS E COMPROMETIDOS COM A VIDA) QUE PRATICAM EUTANÁSIA EM PACIENTES, BEM COMO MAUS TRATOS E OUTRAS CONDUTAS JURIDICAMENTE REPROVÁVEIS E TIPIFICADAS EM LEI COMO CRIME.
ASSIM, SENDO OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO MANTER A INTEGRIDADE FÍSICA E MENTAL DAQUELES QUE SE ENCONTRAM SOB SEUS CUIDADOS OU CUSTÓDIA, DEVE HAVER MELHOR MONITORAMENTO DOS PROCEDIMENTOS EXERCIDOS NESTAS ÁREAS HOSPITALARES, O PRESENTE PROJETO PROPÕE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS, A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE DO PACIENTE E DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE.
INFELIZMENTE TEMOS OBSERVADO O AUMENTO DE DENÚNCIAS CONTRA ABUSOS EM CIRURGIAS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS. MUITAS VÍTIMAS NÃO FAZEM A DENÚNCIA POIS ENCONTRAM DIFICULDADES EM PROVAR O EVENTUAL CRIME. MUITAS VEZES O MÉDICO É DE RENOME, O QUE INIBE AINDA MAIS A EVENTUAL DENÚNCIA.
SOMENTE ESSE ANO VIMOS: VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, EXAMES GINECOLÓGICOS E DENTRE OS ABSURDOS QUE ESTÃO VINDO À TONA, O RECENTE CASO DE UM ANESTESISTA QUE MOLESTAVA AS MULHERES DESACORDADAS MESMO EM TRABALHO DE PARTO. HÁ SUSPEITAS QUE ESTE ANESTESISTA PODE, ATÉ MESMO, TER ABUSADO DOS RECÉM-NASCIDOS.
SABEMOS, AINDA, QUE O TRATAMENTO DAS IMAGENS DEVE TER CRITERIOSO E SOB RÍGIDO CONTROLE PARA QUE AS IMAGENS NÃO SEJAM UTILIZADAS SEM A ANUÊNCIA DO PACIENTE NEM SEJAM UTILIZADAS DE FORMA QUE CONTRARIAM AS NORMAS VIGENTES.
A PROPOSTA DESTE PROJETO DE LEI TEM POR OBJETIVO INIBIR A PRÁTICA DE TAIS ABUSOS, POIS O EVENTUAL INFRATOR SABERIA QUE ESTÁ SENDO FILMADO E A EVENTUAL VÍTIMA SABERIA QUE TERIA PROVAS DE MANEIRA MAIS FÁCIL E CÉLERE, PODENDO OFERECER A DENÚNCIA SEM MEDO DE NÃO CONSEGUIR PROVAR. DIANTE DA IMPORTÂNCIA DO TEMA, SOLICITAMOS O APOIO DOS NOBRES PARES PARA A APROVAÇÃO DA PRESENTE PROPOSTA QUE VISA DAR MAIOR PROTEÇÃO PRINCIPALMENTE ÀS MULHERES E CRIANÇAS.