Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A QUE SE DIGNE REALIZAR ESTUDOS JUNTOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM O OBJETIVO DE CRIAR CRECHES NOTURNAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

INDICAMOS À DOUTA MESA, APÓS SER OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS, SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO A SUA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS QUE SE DIGNE DETERMINAR, À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE "CRECHES NOTURNAS", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
AO APRESENTARMOS A PRESENTE INDICAÇÃO, DESTACAMOS QUE A MESMA TEM POR OBJETIVO ATENDER A SOLICITAÇÃO DE PAIS QUE TRABALHAM NO HORÁRIO NOTURNO, HORÁRIOS DIFERENCIADOS OU ESTUDAM E QUE NÃO TEM COM QUEM DEIXAR SEUS FILHOS. SALIENTAMOS QUE, COM A FLEXIBILIZAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO FAZ-SE NECESSÁRIO O PODER PÚBLICO PENSAR EM POLÍTICAS QUE VENHAM DE ENCONTRO COM OS ANSEIOS DA POPULAÇÃO, A CRECHE NOTURNA APRESENTA-SE HOJE COMO UMA NECESSIDADE BÁSICA CONSIDERANDO QUE O NÚMERO DE PESSOAS QUE TRABALHAM OU ESTUDAM A NOITE CRESCE CADA DIA MAIS. VERIFICAMOS TAMBÉM QUE A CRIAÇÃO DE CRECHES NOTURNAS JÁ É REALIDADE EM VÁRIOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS . SALIENTAMOS AINDA QUE, A IMPLANTAÇÃO DESSE SERVIÇO SE APRESENTA VIÁVEL UMA VEZ QUE PODERÃO SER UTILIZADOS OS EQUIPAMENTOS JÁ EXISTENTES, NÃO HAVENDO, PORTANTO, A NECESSIDADE DE OBTENÇÃO DE NOVOS LOCAIS. OBSERVAMOS QUE, OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PARA REALIZAÇÃO DA MATRÍCULA SERÁ A EXIGÊNCIA DE UMA CARTA DA EMPRESA OU DA ESCOLA COMPROVANDO QUE O RESPONSÁVEL ESTÁ OCUPADO A NOITE, NO DECORRER DO ANO SE O HORÁRIO DE OCUPAÇÃO DESSA PESSOA MUDAR A CRIANÇA SERÁ TRANSFERIDA AUTOMATICAMENTE PARA O PERÍODO REGULAR.
COMPREENDEMOS QUE TAL INICIATIVA CONTRIBUIRÁ PARA QUE MUITAS FAMÍLIAS POSSAM SE DESENVOLVER NO TRABALHO E NA ESCOLA COM A CERTEZA DE QUE SEUS FILHOS ESTÃO SENDO BEM CUIDADOS E DE FORMA SEGURA.
DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO A RELEVÂNCIA DO ASSUNTO EM QUESTÃO, SOLICITAMOS AO PODER EXECUTIVO QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE ATENDER NOSSA SOLICITAÇÃO.