Ementa

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A Guarda Marítima foi criada em 09 de Junho de 2003 através da Lei nº 1680/03, a Guarda Marítima e Ambiental nasce após o trágico naufrágio que vitimou 15 pessoas em janeiro de 2003, que estavam a bordo do barco Tona Galea. A prefeitura cria o Grupamento com a finalidade de trazer uma pronta resposta as famílias das vitimas e a sociedade e para se evitar com prevenção novos acontecimentos desta proporção.
Tem como finalidade exercer a fiscalização de atividade náutica dentro do município, nas áreas de praia, lagoas e rios, bem como exercer a fiscalização e prevenção em áreas ambientais promovendo de forma preventiva a aplicação da legislação em vigor. Trabalha intensamente com vários órgãos governamentais como Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Coordenadoria de Posturas, como também atua em conjunto e parceria com outras guardas ambientais que fazem parte da proteção da Lagoa de Araruama e também auxilia a sociedade civil em diversos eventos relacionados a atividades náuticas e ambientais.
Ao longo desses anos, a Guarda Marítima e Ambiental conta com um longo histórico de atividades, são inúmeros resgastes e salvamentos a vitimas de afogamento, resgate de embarcações a deriva, ordenamento da atividade náutica, resgates de animais silvestres e domésticos, combate e prevenção a incêndios, apoio a eventos náuticos , apoio a fiscalizações contínuas na Lagoa de Araruama contra pesca irregular, bem como no defeso da Lagoa entre Agosto e Outubro cumprindo um papel preventivo.
Há 20 anos cumprindo seu dever com a Sociedade Civil, hoje o grupamento tem como Secretário o Cel. Rui França e conta com 47 agentes que estão distribuídos em áreas marítimas e ambientais protegendo a população e servindo aos turistas que visitam nossa cidade, é um grupamento de muita importância para manter a ordem pública dentro da atividade náutica e meio ambiente.