Ementa

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O USO DE RECEITAS DO ICMS VERDE NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

DE ACORDO COM PUBLICAÇÃO DA COMUNICAÇÃO NO WEBSITE OFICIAL: HTTPS://CABOFRIO.RJ.GOV.BR/CABO-FRIO-TEM-AUMENTO-DE-38-NA-ARRECADACAO-DE-ICMS-ECOLOGICO/ CABO FRIO TEVE DIREITO A UM AUMENTO DE 38% NA RECEITA REFERENTE AO ICMS ECOLÓGICO NO ANO DE 2022 EM RELAÇÃO A 2021. "O ACRÉSCIMO DE RECURSOS É RESULTADO DA MELHORIA NOS ÍNDICES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, APURADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE (SEAS) E PELO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA). O VALOR A QUE O MUNICÍPIO TEM DIREITO PASSOU DE R$ 2,4 MILHÕES PARA R$ 3,3 MILHÕES"

ESTE REQUERIMENTO SE FAZ NECESSÁRIO COM O INTUITO DE ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA E O DIVIDO INVESTIMENTO NO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO QUE É DIREITO DOS MUNÍCIPES OBTER ESSAS INFORMAÇÕES, APROVEITAMOS PARA PARABENIZAR A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PELO AVANÇO QUE PROPORCIONOU O AUMENTO ANUNCIADO.

DIANTE DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES DE FISCALIZADOR EM RELAÇÃO AO PODER EXECUTIVO E A MÁQUINA PÚBLICA, SOLICITO O APOIO INCONDICIONAL E O COMPROMETIMENTO DOS NOBRES PARES DESTA CASA LEGISLATIVA, PELA UNÂNIME APROVAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.