Resumo
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, INSTITUI O SISTEMA DE EMPLACAMENTO E A CODIFICAÇÃO PREDIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 17/04/2023 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 17/04/2023 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 18/04/2023 | 0295ª (Ducentésima Nonagésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 18 de Abril de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 18/04/2023 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 24/04/2023 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 27/04/2023 | 0298ª (Ducentésima Nonagésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 27 de Abril de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 27/04/2023 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 03/05/2023 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 04/05/2023 | 0300ª (Tricentésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 4 de Maio de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 04/05/2023 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 10/05/2023 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 11/05/2023 | 0302ª (Tricentésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 11 de Maio de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 12/05/2023 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP Nº 074/2023 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 17/05/2023, POR RENATA NOGUEIRA DE ARAÚJO | ||
| 11/10/2023 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 159/2023 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO | ||
| 30/10/2023 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 306/2023 - ENCAMINHA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - LEI 3.817 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023. | ||
| 11/07/2024 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO 1311 - ANO XXIII - DATA: 21/05/2024 |
| Vereador | Voto |
|---|---|
ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
SIM |
MIGUEL ALENCAR |
|
ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
SIM |
CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
SIM |
JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
FALTA |
JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
FALTA |
LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
SIM |
LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
SIM |
OSEIAS RODRIGUES COUTO |
SIM |
RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
AUSENTE |
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
SIM |
VINÍCIUS CAETANO CORRÊA |
SIM |
DAVI DOS SANTOS SOUZA |
SIM |
SILVIO DAVID PIO OLIVEIRA |
FALTA |
JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
SIM |
ADEIR NOVAES |
AUSENTE |
DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
SIM |
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