PROJETO DE LEI : 0127/2023
Informações da matéria
Autor: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
Data: 14/04/2023
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Ementa
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON, DENOMINADA TULIPA VERMELHA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Justificativa
A DOENÇA DE PARKINSON É UMA DOENÇA LENTAMENTE PROGRESSIVA E. ESSA DOENÇA DEGENERATIVA, CRÔNICA E PROGRESSIVA, QUE ACOMETE MAIS DE 8 MILHÕES DE PESSOAS NO MUNDO, CAUSADA PELA PERDA DE NEURÔNIOS QUE PRODUZEM O NEUROTRANSMISSOR DOPAMINA, PRINCIPALMENTE NA REGIÃO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE MOTOR, CAUSANDO DIVERSOS SINTOMAS, DENTRE ELES: LENTIDÃO DOS MOVIMENTOS, TREMORES, ALTERAÇÃO POSTURAL E DE EQUILÍBRIO, MOVIMENTOS INVOLUNTÁRIOS, DIMINUIÇÃO DOS REFLEXOS.
SE NÃO BASTASSEM, A DOENÇA CAUSA SINTOMAS NÃO MOTORES INCLUINDO DEPRESSÃO, DORES, ALTERAÇÃO DO SONO, PALADAR E OLFATO, ENTRE OUTROS, OS QUAIS MUITAS VEZES SÃO AGRAVADOS POR SITUAÇÕES CONSTRANGEDORAS E DISCRIMINATÓRIAS ENFRENTADAS PELA FALTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS TENDENTES A GARANTIREM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, FUNDAMENTO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
NESTE SENTIDO, A INTENÇÃO DA PROPOSTA, QUE OBJETIVA INSTITUIR, NO ÂMBITO DO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON, DENOMINADA "TULIPA VERMELHA", BUSCA CRIAR UM AMBIENTE DE DISCUSSÃO SOBRE O TEMA, ENVOLVENDO PROFISSIONAIS, PESQUISADORES, FAMILIARES E A SOCIEDADE EM GERAL, PARA A TROCA EXPERIÊNCIAS QUE COLABOREM COM ESTABELECIMENTO E APRIMORAMENTO DE DIRETRIZES E METAS, A FIM DE QUE A SOCIEDADE CONTRIBUA SENSIVELMENTE PARA A MELHORA DA QUALIDADE DE VIDA DOS MUNÍCIPES ACOMETIDOS PELA DOENÇA E COM A SAÚDE PÚBLICA LOCAL.
CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA PROPOSTA PARA A SOCIEDADE É QUE INICIAMOS O PRESENTE PROJETO DE LEI, SOLICITANDO O APOIO DOS NOBRES PARES PARA A SUA APROVAÇÃO E DE TODA A SOCIEDADE PARA A EFETIVAÇÃO DE SEU OBJETO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 11/04/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 11/04/2023 09:00:02 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 18/04/2023 09:00:04 | 0295ª (Ducentésima Nonagésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 18 de Abril de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 18/04/2023 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 31/05/2023 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 01/06/2023 09:00:10 | 0308ª (Tricentésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 1 de Junho de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | APROVADO |
| 01/06/2023 09:00:12 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 27/06/2023 09:00:14 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 22/08/2023 09:00:16 | 0325ª (Tricentésima Vigésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura (2021/2024)- 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 22 de Agosto de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | APROVADO |
| 22/08/2023 09:00:18 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 23/10/2023 09:00:20 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 17/11/2023 09:00:22 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 23/11/2023 09:00:24 | CONFIRMA RECEBIMENTO | TRAMITAÇÃO | ||
| 01/12/2023 09:00:26 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | ||
| 27/12/2023 09:00:28 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART.1º FICA INSTITUÍDA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON, DENOMINADA "TULIPA VERMELHA".
PARÁGRAFO ÚNICO. A SEMANA ORA INSTITUÍDA PASSA A CONSTAR DO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO E SERÁ CELEBRADA ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL, NO PERÍODO COINCIDENTE AO DIA 11, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON.
ART.2º PARA A EFETIVAÇÃO DA SEMANA DE QUE TRATA ESTA LEI, FICA LIVRE E ABERTA A PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, CIDADÃO OU CIDADÃ, PARA REALIZAREM ATIVIDADES QUE VENHAM A ENVIDAR ESFORÇOS NO SENTIDO DE ARTICULAR, MOBILIZAR E SENSIBILIZAR A SOCIEDADE CIVIL, ATRAVÉS DE AÇÕES QUE PROMOVAM:
I - A CRIAÇÃO DE UM AMBIENTE DE DIVULGAÇÃO DA DOENÇA, OBJETIVANDO ALERTAR SOBRE A NECESSIDADE DE SE DIAGNOSTICAR PRECOCEMENTE, INICIAR O IMEDIATO TRATAMENTO PARA SE RETARDAR OS SINTOMAS, A FIM DE PROMOVER O BEM-ESTAR E A QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS ACOMETIDAS PELA ENFERMIDADE;
II - A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS E PREVENTIVAS ATRAVÉS DE CAMPANHAS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS E OUTROS EVENTOS, QUE AJUDEM A REFLETIR SOBRE AS INÚMERAS SITUAÇÕES CONSTRANGEDORAS E DISCRIMINATÓRIAS VIVIDAS POR PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM PARKINSON, E COMO EVITA-LAS, PROMOVENDO A SUA REINSERÇÃO SOCIAL;
III - A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO PLANEJAMENTO E NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, MEDIANTE PROGRAMAS E AÇÕES, ESTABELECENDO E REVISANDO TAIS DIRETRIZES, TENDENTES A CAPACITAR FAMILIARES, PROFISSIONAIS E DEMAIS AGENTES SOCIAIS A LIDAREM COM A PATOLOGIA E SEUS SINTOMAS, ORIENTANDO-OS SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM PARKINSON, O ACESSO À MEDICAÇÃO E AS DEMAIS FORMAS DE TRATAMENTOS.
ART.3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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