Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE BANHEIROS E BEBEDOUROS PÚBLICOS NO INTERIOR DOS SUPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM COMO OBJETIVO CRIAR MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO AOS MILHARES DE CONSUMIDORES DOS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS ESTABELECIDOS NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
O QUE SE PODE VERIFICAR NOS DIAS DE HOJE, SÃO ESTABELECIMENTO QUE NÃO OFERECEM UMA ESTRUTURA MÍNIMA AOS CONSUMIDORES, SEM DISPOR DE SANITÁRIOS AFIM DE SATISFAZER AS NECESSIDADES FISIOLÓGICAS DOS SEUS CLIENTES, ASSIM COMO UM BEBEDOURO PÚBLICO PARA SATISFAZER A SEDE.
TAL ATENDIMENTO PRECÁRIO É INCONCEBÍVEL, PRINCIPALMENTE EM SE TRATANDO DE GRANDES REDES NESSE RAMO, POR TRATAR DE UM SEGUIMENTO EXTREMAMENTE LUCRATIVO QUE, SEM DÚVIDA ALGUMA, DISPÕE DE RECURSOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER À EXIGÊNCIA SIMPLES E BÁSICA CONTIDAS NESTA PROPOSIÇÃO EM TELA.
A DETERMINAÇÃO DE DISPONIBILIZAR BANHEIROS E BEBEDOUROS PÚBLICOS PARA OS CLIENTES, NADA MAIS É DO QUE UMA "OBRIGAÇÃO" DOS EMPRESÁRIOS DO SETOR, POIS ESTAS SOLICITAÇÕES QUE EMBASAM A PRESENTE MATÉRIA, NÃO GERAM COMO FRUTO, NENHUM TIPO DE CONFORTO EXTRA. ELAS APENAS VIABILIZAM AS CONDIÇÕES DE SUPRIRMOS NOSSAS NECESSIDADES BIOLÓGICAS BÁSICAS.
MAIS GRAVE AINDA, SE LEVARMOS EM CONSIDERAÇÃO A SITUAÇÃO DAS GESTANTES, MÃES COM CRIANÇAS DE COLO, DOS IDOSOS, DOS DEFICIENTES FÍSICOS, E DOS PORTADORES DE ALGUM TIPO DE PATOLOGIA, QUE DEMANDE DO USO DE UM SANITÁRIO OU DE CONSUMIR ÁGUA.
POR TODO O EXPOSTO, PEÇO O APOIO DOS NOBRES VEREADORES PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA.