REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DO DER-RJ PARA QUE SEJAM PROVIDENCIADAS RAMPAS DE ACESSO PARA CADEIRANTES EM TODOS OS SEMÁFOROS DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, DO TRECHO QUE COMPREENDE O BAIRRO FLORESTINHA ATÉ O SANTO ANTÔNIO, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
O direito a acessibilidade está garantido na Constituição Federal e no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). A construção de rampas de acesso para cadeirantes garantirá uma travessia mais segura, além de facilitar a livre locomoção.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/03/2023 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DO DER-RJ (DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SR. PEDRO HENRIQUE RAMOS, PARA QUE SEJAM PROVIDENCIADAS RAMPAS DE ACESSO PARA CADEIRANTES EM TODOS OS SEMÁFOROS DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, DO TRECHO QUE COMPREENDE O BAIRRO FLORESTINHA ATÉ O SANTO ANTÔNIO, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
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