PROJETO DE EMENDA : 0001/2023
Informações da matéria
Autor: MIGUEL ALENCAR
Data: 21/03/2023
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Ementa
DISPOE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 454/2022 QUE "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, NO PERCENTUAL QUE MENCIONA".
Justificativa
A PRESENTE EMENDA TEM POR OBJETIVO MELHOR ADEQUAR A PROPOSTA, APÓS A ANÁLISE DA MATÉRIA EM TELA.
PARA TANTO, CONTO COM A APROVAÇÃO POR PARTE DOS NOBRES VEREADORES.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 21/03/2023 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 23/03/2023 09:00:02 | 0289ª (Ducentésima Octogésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 23 de Março de 2023. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 23/03/2023 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 20/04/2023 09:00:06 | 0296ª (Ducentésima Nonagésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 20 de Abril de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | APROVADO |
| 20/04/2023 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 20/04/2023 09:00:10 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | ||
| 10/12/2024 09:00:12 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º - FICAM SUPRIMIDOS OS INCISOS I E III DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 454/2022 QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 1º - FICA REAJUSTADA EM 10.18% (DEZ INTEIROS E DEZOITO CENTÉSIMOS POR CENTO) A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES."
ART. 2º - ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO.
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