REQUERIMENTO : 0008/2023
Informações da matéria
Autor: JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
Data: 27/02/2023
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Ementa
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CAFÉ DO TRABALHADOR.
Justificativa
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE PAUTAR SUA ATUAÇÃO NO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO SENTINDO DE PRESTAR SERVIÇOS PÚBLICOS COM QUALIDADE. NESTE SENTIDO JUSTIFICA -SE O PEDIDO, TENDO EM VISTA A FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA, PRINCIPAL ATRIBUIÇÃO EXERCIDA PELO PODER LEGISLATIVO, PARA TANTO DEVENDO TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES QUE POSSIBILITARÃO A ESTE VEREADOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: VERIFICAR, SOLICITAR, FISCALIZAR, ACOMPANHAR A
APLICAÇÃO DE RECURSOS E A PRÓPRIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM SI.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 27/02/2023 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 28/02/2023 09:00:02 | 0282ª (Ducentésima Octogésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 28 de Fevereiro de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO |
| 28/02/2023 09:00:04 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | ||
| 05/04/2023 09:00:06 | REPOSTA RECEBIDA | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE O CAFÉ DO TRABALHADOR.
- O TERRENO ONDE FOI CONSTRUÍDO O IMÓVEL É PÚBLICO OU PRIVADO?
- SE PRIVADO, QUEM ERA O PROPRIETÁRIO DO TERRENO?
- O IMÓVEL ERA ALUGADO, SE SIM, QUAL VALOR?
- CÓPIA DE INTEIRO TEOR DE TODOS OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS AO IMÓVEL, SE HOUVER; EX: ALUGUEL, COMPRA, DESMEMBRAMENTO;
- DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE QUANTO FOI PAGO PARA A CONSTRUÇÃO O IMÓVEL;
- POR QUE FOI PAGO NO MÊS DE ABRIL DE 2022 O VALOR DE R$670.539,05 REFERENTE A DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA ONDE FUNCIONAVA ESTE IMÓVEL E POR QUE ESSA DESPESA FOI PAGA PELO GABINETE DO PREFEITO?
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