Resumo
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE APLIQUE NA PRÁTICA OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.935/2019 QUE DETERMINA O ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL NA REDE PÚBLICA, PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 30/01/2023 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 21/03/2023 | 0288ª (Ducentésima Octogésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 21 de Março de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 21/03/2023 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 029/2023. | ||
| 18/04/2023 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO GAPRE Nº 163/2023 - 29.03.2023 - EM RESPOSTA À INDICAÇÃO. |
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