Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO QUE O CEAM- (CENTRO DE ATENDIMENTO A MULHER) A SER INAUGURADO EM TAMOIOS SEJA DENOMINADO ROSA DA FARINHA.

Justificativa

A prefeitura de Cabo Frio firmou compromisso com o movimento social na conferência municipal de políticas para as mulheres em 2007 e o reafirmou assinando o pacto de enfrentamento à violência contra a mulher. o centro especializado de atendimento à mulher em situação de violência (ceam) é de suma importância para a prevenção e erradicação da violência de gênero, tendo sido defendido nas conferências de políticas para as mulheres em 2004 e 2007. cabe ressaltar que o ceam no 2º distrito de cabo frio é resultado da luta do movimento de mulheres, que está em atuação há mais de 10 anos, porém foi inaugurado em 2009 e desativado na gestão anterior. o objetivo do centro especializado é o acolhimento, a escuta apurada, a reflexão, o desenvolvimento de estratégias, o empoderamento feminino e a transformação da situação vivenciada pelas mulheres e seus dependentes, todas as atividades com o suporte de uma equipe interdisciplinar composta por: assistentes sociais, psicólogas e advogadas capacitadas para atuação nas múltiplas formas da violência de gênero. romper com o ciclo da violência onde estão inseridas a desigualdade, a dor e, em alguns casos, a morte só será possível com o apoio e a parceria de toda a sociedade e segundo a lei 11.340/2006 - lei maria da penha: artigo 3º §1º o poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. artigo 35. a união, o distrito federal, os estados e os municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências: i - centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar.
A homenageada "Dona Rosa da Farinha", foi uma das lideranças sindicais de maior destaque em toda a região dos Lagos desde os anos de 1950.
Dona Rosa, era trabalhadora rural na Fazenda Campos Novos, batalhou pela reforma agrária, pelo direito à vida, direito à terra Era uma mulher-guerreira, conselheira na transmissão da sabedoria oral e líder de sua comunidade na Fazenda Campos Novos. Assim é descrita Rosa Farinha:Temperamento marcante, vitalidade contagiante, irradiando uma convincente autoridade natural. Seus traços aristocráticos (…) refletem uma fascinante gama de sentimentos: tristeza e dor, alegria e beleza, coragem e esperança. (…)
Vinham para contar-lhe suas mágoas, pedir-lhe conselhos, ouvir-lhe os ensinamentos (…). Era muito simples o que ela ensinava. Dizia que somos maiores do que pensamos e a resistência é o caminho para romper os grilhões. Mas o que mais impressionava não era a doutrina, e sim a mulher, sua benevolência, a grandeza de alma, a determinação. (VIEIRA, 2011, p. 34-35)
Sendo justa a causa, solicitamos aos Nobres Edis desta Casa legislativa que se empenhem na aprovação desta Indicação