Ementa

DISPÕE QUE SEJA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA DE CAMPANHAS PERMANENTES DE ORIENTAÇÃO, CONSCIÊNCIA E INTEGRAÇÃO DE CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS, COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Justificativa

O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), MAIS CONHECIDO COMO AUTISMO, É UM DISTÚRBIO NEUROLÓGICO CARACTERIZADO POR COMPROMETIMENTO DE INTERAÇÃO SOCIAL, COMUNICAÇÃO VERBAL E NÃO VERBAL E COMPORTAMENTO RESTRITO E REPETITIVO. A LEI Nº 17.502, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020,
DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES.
A FIM DE DAR CONCRETUDE À DETERMINAÇÃO DA LEI Nº 13.977, DE 8 DE JANEIRO DE 2020, QUE INTRODUZIU O ARTIGO 3º-A NA LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, PROPOMOS A INSTITUIÇÃO DE UMA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CIPTEA, PARA OS PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.
A ATIVIDADE ESPORTIVA DEVE SER INCENTIVADA DESDE A INFÂNCIA, POIS JÁ É DE AMPLO CONHECIMENTO OS BENEFÍCIOS QUE ELA TRAZ TANTO PARA O DESENVOLVIMENTO FÍSICO COMO PARA AS FUNÇÕES COGNITIVAS DAS CRIANÇAS, TAIS COMO MEMÓRIA E ATENÇÃO.
NO CASO DE PESSOAS COM AUTISMO, O ESPORTE GANHA AINDA MAIOR RELEVÂNCIA, ATUANDO COMO UMA VERDADEIRA TERAPIA DE ESTIMULAÇÃO CEREBRAL E HABILIDADES MOTORAS.
A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA ACOMPANHADA POR PROFISSIONAIS DA ÁREA – E COM APOIO DE UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR – PODE TRAZER AOS PEQUENOS PACIENTES DIVERSOS BENEFÍCIOS: COMO EQUILÍBRIO, DESENVOLVIMENTO FÍSICO E MOTOR, COORDENAÇÃO DOS MOVIMENTOS E ATÉ CONTRIBUIR NA INCLUSÃO SOCIAL.
DIANTE DO EXPOSTO CONSIDERO MUITO OPORTUNA A PRESENTE INICIATIVA E NECESSÁRIA A APROVAÇÃO DESTA PROPOSITURA. PARA TANTO COLOCO ESTE PROJETO À APRECIAÇÃO DOS NOBRES PARES.