Ementa

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE CABO FRIO.

Justificativa

A cooperação entre as Secretarias Municipais de Governo, Educação, Meio Ambiente, Turismo e Gabinete do Prefeito (Subsecretaria de Ciência e Tecnologia) a fim de implementar do Programa Municipal de Educação Ambiental (ProMEA), demanda o emprego de recursos de pessoal e de infraestrutura além daqueles previstos no organograma de ambas secretarias. O Programa Municipal de Educação Ambiental prevê uma série de ações de curto, médio e longo prazo, e que deve ser garantida a sua continuidade através da atualização e inclusão de novas propostas. Justificando assim, a criação de um departamento específico para gestão do ProMEA.
O Núcleo de Educação Ambiental atuará como o eixo de articulação que garantirá a participação conjunta, de forma equilibrada e contínua, das secretarias as quais está vinculado, comunidades empresarial e civil, nas ações previstas no ProMEA.
Ressalto que a criação do (ProMea) é um dos requisitos para incrementar o aumento de arrecadação do ICMS Ecológico, fundamental para o desenvolvimento de ações articuladas de proteção ao meio ambiente.
3. OBJETIVOS
O Núcleo de Educação Ambiental, NEA-Cabo Frio terá como objetivos principais criar, gerir e implementar as ações do Programa Municipal de Educação Ambiental, garantindo sua atualização e continuidade. Além de promover a efetiva atuação, em conjunto, primeiramente com as Secretarias Municipais de Governo, Educação, Meio Ambiente, Turismo e Gabinete do Prefeito (Subsecretaria de Ciência e Tecnologia), no segundo momento, as demais secretarias municipais e órgãos públicos de outras esferas. Promover parcerias entre o setor público, privado e entidades representativas da comunidade, a fim de elaborar propostas que possam ser incluídas no ProMEA e executadas pelo Núcleo de Educação Ambiental – NEA-Cabo Frio.
4. COMPETÊNCIAS
a. Estabelecer um cronograma para criação, implementação das ações do ProMEA;
b. Captar, analisar e desenvolver projetos voltados à educação ambiental;
c. Submeter ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, projetos que demandem
recursos financeiros oriundos do Fundo de Meio Ambiente;
d. Emitir relatório periódico das ações desenvolvidas e/ou em andamento para os
órgãos de competência municipal;
e. Emitir relatório dos recursos financeiros destinados ao ProMEA a ser apresentado
no CMMA;
f. Identificar e apoiar ações desenvolvidas por entidades ou indivíduos que possam ser
incluídas no ProMEA;
g. Sediar e gerenciar a Comissão do ProMEA.
5. COMPOSIÇÃO
O Núcleo de Educação Ambiental – NEA- Cabo Frio, será formado por:
01 (um) representante da Secretaria Municipal de Governo;
01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;
01 (um) representante do Gabinete do Prefeito (Subsecretaria de Ciência e Tecnologia); 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
01 (um representante da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer.