PROJETO DE LEI : 0546/2022
Informações da matéria
Autor: ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
Data: 24/10/2022
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Ementa
INSTITUI A IMPLEMENTAÇÃO DO TÊNIS DE MESA E FUTMESA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PRAÇAS PÚBLICAS DA CIDADE DE CABO FRIO COMO MODALIDADES ALTERNATIVAS PARA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS.
Justificativa
O PRESENTE PROJETO PROPÕE A IMPLEMENTAÇÃO DAS MODALIDADES ESPORTIVAS DO TÊNIS DE MESA E DO FUTMESA NAS ESCOLAS E PRAÇAS MUNICIPAIS COMO MODALIDADES ALTERNATIVAS PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, SENDO QUE TAIS ESPORTES PODEM SER PRATICADOS POR PESSOAS DE AMBOS OS SEXOS, E TODAS AS IDADES, SENDO ESPORTES DE FÁCIL APRENDIZAGEM E ACESSIBILIDADE. DESTAQUE-SE QUE TAIS MODALIDADES ESPORTIVAS PROPICIAM A MELHORA DA COORDENAÇÃO MOTORA E FLEXIBILIDADE, ALÉM DO FORTALECIMENTO DO SISTEMA CARDIORRESPIRATÓRIO. PROPICIAM TAMBÉM O AUMENTO DA CONCENTRAÇÃO, DA SOCIALIZAÇÃO E A DIMINUIÇÃO DA ANSIEDADE.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 24/10/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 25/10/2022 09:00:02 | 0260ª (Ducentésima Sexagésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 25 de Outubro de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 25/10/2022 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 12/12/2022 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 15/12/2022 09:00:08 | 0273ª (Ducentésima Setuagésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 15 de Dezembro de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | APROVADO |
| 15/12/2022 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 22/12/2022 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 28/02/2023 09:00:14 | 0282ª (Ducentésima Octogésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 28 de Fevereiro de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | APROVADO |
| 28/02/2023 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 04/04/2023 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 25/04/2023 09:00:20 | 0297ª (Ducentésima Nonagésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 25 de Abril de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | APROVADO |
| 02/05/2023 09:00:22 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | ||
| 12/06/2023 09:00:24 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 22/02/2024 09:00:26 | VETO REJEITADO | TRAMITAÇÃO | ||
| 04/12/2024 09:00:28 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 13/02/2025 16:48:11 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 14/03/2025 14:49:04 | LEI PROMULGADA | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART.1º - INSTITUI A PRÁTICA DO TÊNIS DE MESA E DO FUTMESA DEVERÃO SER INCENTIVADAS NA DEPENDÊNCIA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE MESAS, BOLAS, RAQUETES E REDES ADEQUADAS À PRÁTICA DESTAS MODALIDADES, SENDO FUNDAMENTAL:
I – A LIBERAÇÃO DAS PRÁTICAS DESTAS ATIVIDADES NOS INTERVALOS ESCOLARES;
II – PERMISSÃO DE ACESSOS ÀS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PARA A PRÁTICA DAS REFERIDAS ATIVIDADES FÍSICAS NO TURNO INVERSO AO DAS AULAS.
ART. 2º - O PODER EXECUTIVO, APOIARÁ AS INICIATIVAS QUE VISEM À VALORIZAÇÃO E A DIVULGAÇÃO DESTES ESPORTES, ALÉM DE OUTRAS MODALIDADES DESPORTIVAS, FOMENTANDO COMPETIÇÕES, DEMONSTRAÇÕES, EM PRAÇAS E DEMAIS LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
I – O PODER EXECUTIVO, PODERÁ FOMENTAR PARCERIAS, PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE MESAS DAS REFERIDAS MODALIDADES NAS PRINCIPAIS PRAÇAS E PARQUES, INCENTIVANDO A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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