Ementa

DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO AO USO INADEQUADO E MODERADO DA INTERNET POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES REGULARMENTE MATRICULADOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA

Justificativa

A INTERNET É UM GRANDE OCEANO DE INFORMAÇÕES, INFORMAÇÕES ESTAS REVESTIDAS DAS MAIS DIVERSAS ROUPAGENS, CORES, CONTEXTOS, FORMATOS, ETC. COMO O OCEANO REAL, É PRECISO PREPARO MÍNIMO E ATITUDE CIOSA DIANTE DE SEUS DIVERSOS MARES, ENSEADAS, E BANCOS DE AREIA, POIS CADA UM DESTES, CADA UMA DESTAS FIGURAS DE LINGUAGEM PARA OS MAIS DIVERSOS SITES, BLOGS, FÓRUNS E CONTEÚDOS DE FORMA GERAL, PODE GUARDAR RISCOS A UTILIZADORES INADVERTIDOS, INCAUTOS, AMADORES OU INCIPIENTES; ESTE É O CASO ÓBVIO DE USUÁRIOS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, QUE, POR SUA CARACTERÍSTICA DE SUJEITOS EM DESENVOLVIMENTO (ART. 6º DA LEI FEDERAL Nº 8.069 DE 1990, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), NÃO POSSUEM OS INSTRUMENTOS DE LÓGICA E PRUDÊNCIA NECESSÁRIOS À NAVEGAÇÃO MODERADA, ADEQUADA E CONSCIENTE DA REDE. É PRECISO, PORTANTO, GARANTIR A ESTE PÚBLICO, QUE HOJE TEM ACESSO FARTO, IRRESTRITO E IMEDIATO A ESSE OCEANO DE INFORMAÇÕES DE TODOS OS TIPOS, OS MEIOS DE NAVEGAÇÃO MAIS SEGUROS POSSÍVEIS, TREINÁ-LO PARA NÃO SOMENTE NAVEGAR COM SEGURANÇA E OBJETIVIDADE, MAS PARA FAZÊ-LO DE MODO A TIRAR O MELHOR PROVEITO POSSÍVEL DE TODA E QUALQUER EXPERIÊNCIA DIGITAL.OS NÚMEROS RELATIVOS ÀS INTERAÇÕES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA INTERNET SÃO PREOCUPANTES E OFERECEM A TÔNICA DA PREOCUPAÇÃO EXPOSTA NO PARÁGRAFO ANTERIOR, CONSIDERANDO O JÁ MENCIONADO DESPREPARO CRÔNICO QUE ACOMETE A MAIORIA ESMAGADORA DESTE PÚBLICO: NO MUNDO, 30% DAS CRIANÇAS COM MENOS DE 2 ANOS JÁ USARAM TABLETS OU SMARTPHONES, E 75% DO TOTAL COM MENOS DE 8 ANOS JÁ CONVIVEM COTIDIANAMENTE COM UM OU MAIS DISPOSITIVOS MÓVEIS EM SUAS CASA.; ESTA É, SEM DÚVIDA, UMA GERAÇÃO QUE "JÁ NASCE CONECTADA", COMO SE DIZ COMUMENTE, SUBMETIDA INEXORAVELMENTE AO USO DAS TECNOLOGIAS DE ACESSO À REDE DIGITAL DE INFORMAÇÕES (O USO DA REDE DEIXOU DE SER UM LUXO, UMA EXCEÇÃO, PARA SE TORNAR PARTE INDISSOCIÁVEL DA NOSSA CULTURA, DE TODAS AS CULTURAS). ESTA É UMA TENDÊNCIA INESCAPÁVEL E ATÉ CERTO PONTO DESEJÁVEL, POIS QUASE TODOS OS PROCESSOS HUMANOS HOJE ESTÃO, PRATICAMENTE, NUM NÍVEL OU NOUTRO, QUASE INTEGRALMENTE CONECTADOS, DAS SOCIEDADES CONSIDERADAS MODERNAS, URBANAS E RURAIS, ÀQUELAS ALDEIAS REMOTAS E QUASE INACESSÍVEIS NOS RECÔNDITOS DO PLANETA, TODOS JUNTOS E INTERDEPENDENTES POR MEIO DOS PROCESSOS COMPUTACIONAIS EM QUASE TODAS AS SUAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS, FINANCEIRAS, ADMINISTRATIVAS, DOMÉSTICAS, CULTURAIS, MÉDICAS, ETC.
NESSA, POR ASSIM DIZER, BALBÚRDIA INFORMACIONAL, CRIANÇAS E ADOLESCENTES ESTÃO, É UM FATO, LARGADOS QUASE TOTALMENTE AO PERIGOSO AUTODIDATISMO DIGITAL, SUBMETIDAS A ENORMES, INCALCULÁVEIS PERIGOS, QUE VÃO DESDE O ASSÉDIO E A PEDOFILIA A VÍDEOS QUE INSTRUEM, COM MINÚCIAS, OS MÉTODOS DE MANUFATURA DE BOMBAS E OUTROS ARTEFATOS MUITAS VEZES MORTAIS. NESSE PROBLEMA, O BRASIL, POR SUA VEZ, NÃO FICA PARA TRÁS NO QUESITO PREOCUPAÇÃO DIGITAL INFANTO-JUVENIL: 88% DAS CRIANÇAS BRASILEIRAS DE 9 A 17 ANOS ACESSAM A INTERNET TODOS OS DIAS OU QUASE TODOS OS DIAS E 62% DELAS RECLAMAM QUE SEUS PAIS ESTÃO DISTRAÍDOS DEMAIS PARA OUVI-LAS (O QUÊ LEVA MUITAS VEZES A UM ACESSO CRÔNICO À REDE COMO FORMA DE PREENCHER ESTE VAZIO) MUITOS PAIS, POR SUA VEZ, INFELIZMENTE, ACABAM POR TRANSFORMAR APARELHOS CELULARES, TABLETS E LAPTOPS NAS BABÁS DO NOVO SÉCULO, POIS, NA CORRERIA DA MODERNIDADE E DE SUAS EXIGÊNCIAS CADA VEZ MAIS CÁUSTICAS, A DISTRAÇÃO PROVIDA PELA REDE PODE GARANTIR UM SOSSEGO TEMPORÁRIO AOS RESPONSÁVEIS, SOSSEGO ESTE QUE, NA VERDADE, É POR VEZES ENGANOSO. NÚMEROS E FATOS COMO ESTES, QUE TRADUZEM UM USO DESORDENADO E TEMERÁRIO DA REDE POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ACABAM DEMONSTRANDO, POR CONSEQÜÊNCIA, A RELAÇÃO CADA VEZ MAIS USUAL ENTRE O USO DA INTERNET E A DESAGREGAÇÃO DAS FAMÍLIAS ESTAS AS FONTES PRIMEVAS DOS VALORES HUMANOS. ESSA DEGRADAÇÃO FAMILIAR ACABA POR REFORÇAR E AGUDIZAR O PROBLEMA, FAZENDO COM QUE A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA SEJAM AINDA MAIS TRAGADAS PELA IRREALIDADE DA REALIDADE DIGITAL EM TEMPO QUASE INTEGRAL, MUITAS VEZES CAUSANDO DEPENDÊNCIAS GRAVES E LEVANDO SUAS VÍTIMAS A OUTROS PERIGOS, COMO O USO DE ESTIMULANTES, DROGAS ILÍCITAS PESADAS, ETC, FORA A SUBTRAÇÃO DESTA FASE DA VIDA DE OUTRAS ATIVIDADES ESSENCIAIS AO CRESCIMENTO, COMO AS ATIVIDADES AO AR LIVRE E A RELAÇÃO PESSOAL E PRESENCIAL COM OUTRAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.TODA ESSA EXPOSIÇÃO DESENFREADA VEM GERANDO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ALÉM DAQUILO JÁ MENCIONADO, CASOS CADA VEZ MAIS FREQÜENTES E MAIORES DE ANSIEDADE CRÔNICA[5], ASSIM COMO NÍTIDOS DESVIOS DE PERSONALIDADE, NUMA COMPETIÇÃO INGLÓRIA DENTRO DOS LARES MODERNOS ENTRE ESTES PROBLEMAS E OS VALORES ADQUIRIDOS DE PAIS E MÃES E AQUELES ADVINDOS DAS ESCOLAS. A SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA APONTA QUE O USO DESREGRADO DA INTERNET POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES VEM MODIFICANDO HÁBITOS, ALÉM DE ESTAR RELACIONADO A DIVERSAS DOENÇAS, EPISÓDIOS QUE VÃO DE MEROS PENSAMENTOS OU GESTOS DE AUTO-AGRESSÃO AO SUICÍDIO[6], NUM PAROXISMO DESASTROSO. ESTE É UM FENÔMENO, POR OBVIEDADE, MUITO PREOCUPANTE, E PRECISA SER OBJETO DA ATENÇÃO DAQUELES INVESTIDOS EM POSIÇÕES DE RESPONSABILIDADE. ESTA É, PORTANTO, A PROPOSTA DESTE PROJETO, USAR AS CAPACIDADES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE PARA ENSINAR CRIANÇAS E ADOLESCENTES E PREVENIR ESTATÍSTICAS PREOCUPANTES COMO ESTAS RELATIVAS AO USO DESENFREADO E AUTO-DIDÁTICO DA REDE.NESTA PROPOSIÇÃO, SÃO ELENCADOS OBJETIVOS VARIADOS E QUE VÃO DESDE A INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PRÁTICAS E TENDÊNCIAS VIRTUAIS DO COMPORTAMENTO HUMANO AO ESCLARECIMENTO SOBRE OS PERIGOS E COMPORTAMENTOS NOCIVOS NO USO DA INTERNET, APONTANDO MECANISMOS DE PROTEÇÃO DE USO, INCLUINDO TAMBÉM A TEMÁTICA RELATIVA À DEEP WEB E À DARK WEB, PASSANDO POR TEMAS COMO MECANISMOS DE ALERTA, CONTROLE E REGULAÇÃO COMPORTAMENTAL NA FAMÍLIA E SOCIEDADE, CAPACITAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES, PROFISSIONAIS DE SAÚDE E A SOCIEDADE CARIOCA COMO UM TODO A RESPEITO DAS MELHORES FORMAR DE UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA DE ACESSO À INTERNET, USO DOS RECURSOS TECNOLÓGICOS SOB A ÓTICA DE UMA RESPONSABILIDADE SOCIAL, ENTRE OUTROS.ESTA CÂMARA DEVE TOMAR A DIANTEIRA E SER A PIONEIRA NA CONGREGAÇÃO DE ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE UM OCEANO QUE PODE SER TREMENDAMENTE TRAIÇOEIRO SE NAVEGADO TEMERARIAMENTE. NÃO É POSSÍVEL FECHAR OS OLHOS PARA PERIGOS TÃO CLAROS E, MUITOS DELES, MORTAIS. NÃO É CRÍVEL NÃO HAVER UM PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO E UM PROJETO ESPECÍFICO NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO ÀQUELES QUE PRECISAM, AINDA MAIS COM O AVANÇO DA TECNOLOGIA EM PROGRESSÃO GEOMÉTRICA E A AGUDIZAÇÃO DOS NÚMEROS PREOCUPANTES EXPOSTOS AQUI (QUE NÃO SÃO O TODO DO PROBLEMA). ASSIM, NA AUSÊNCIA DE INICIATIVA, PRECISAMOS NÓS, VEREADORES, ENCARARMOS O PROBLEMA E INSTARMOS O EXECUTIVO A ASSUMIR SEU PAPEL, AINDA MAIS UM QUE PRETENDE TORNAR A CIDADE TOTALMENTE CONECTADA, UM BALUARTE DAS RELAÇÕES DE CONEXÃO MODERNAS. ISTO POSTO, PEÇO A MEUS PARES QUE REFLITAM SOBRE A QUESTÃO E A IMPORTÂNCIA DA APRESENTAÇÃO DE UMA MATÉRIA, QUE MESMO NÃO SENDO APROVADA NESTE PLENÁRIO OU SANCIONADA PELO PREFEITO, SERVIRÁ COMO FORMA DE CHAMAR A ATENÇÃO PARA O PROBLEMA E, QUEM SABE, GERAR, NAQUELES QUE PODEM FAZER ALGO, DISCERNIMENTO E PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.