Resumo
DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 329/2022 .
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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25/08/2022 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
25/08/2022 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 190/2022 - EMENDA SUPRESSIVA Nº 005/2022 |
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