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Informações da matéria
Autor: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
Data: 26/08/2022
Visualizações:
Ementa

INSTITUI O DIA DO ANTIGOMOBILISTA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O PRESENTE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O "DIA DO ANTIGOMOBILISTA" NO MUNICÍPIO DE
CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTE PROJETO DE LEI TEM COMO OBJETIVO INSTITUIR O DIA DO ANTIGOMOBILISTA NO
MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM HOMENAGEM AOS COLECIONADORES E APRECIADORES DE
CARROS ANTIGOS.
O ANTIGOMOBILISTA É O ENTUSIASTA QUE SE PREOCUPA COM A PRESERVAÇÃO DOS
VEÍCULOS ANTIGOS. DESSA FORMA, INDEPENDENTEMENTE DE MARCA OU MODELO, O
ANTIGOMOBILISTA ESTÁ NITIDAMENTE ASSOCIADO À ATITUDE, INDIVIDUAL OU EM GRUPO, DE
PRESERVAR A HISTÓRIA DE VEÍCULOS ANTIGOS QUE POSSUEM VALOR HISTÓRICO PRÓPRIO OU
ATÉ MESMO VALOR AFETIVO, QUANDO, POR EXEMPLO, O VEÍCULO PERTENCEU AOS PAIS OU
AVÓS DO PROPRIETÁRIO.
CONFORME A FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VEÍCULOS ANTIGOS – FBVA, HÁ NO
BRASIL AO TODO 210 CLUBES DE ANTIGOMOBILISTAS, SENDO QUE 77 DESTES SE ENCONTRAM
NA REGIÃO SUL DO PAÍS. SÃO NÚMEROS EXPRESSIVOS E QUE MERECEM A ATENÇÃO DESTA
CASA, SOBRETUDO, OS ANTIGOMOBILISTAS DO MUNICÍPIO.
DESSE MODO, CONSIDERANDO A RELEVÂNCIA CULTURAL DA MATÉRIA, CONTO COM O
APOIO DOS NOBRES PARES PELA APROVAÇÃO DESSE PROJETO DE LEI.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
24/08/2022 09:00:00     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
30/08/2022 09:00:02 0244ª (Ducentésima Quadragésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022 de 30 de Agosto de 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
30/08/2022 09:00:04     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
08/12/2022 09:00:06     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
30/03/2023 09:00:08 0291ª (Ducentésima Nonagésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 30 de Março de 2023 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  APROVADO 
30/03/2023 09:00:10     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
07/08/2023 09:00:12     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
10/08/2023 09:00:14 0323ª (Tricentésima Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura (2021/2024)- 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 10 de Agosto de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  APROVADO 
10/08/2023 09:00:16     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
16/10/2023 09:00:18     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
26/10/2023 09:00:20     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
22/11/2023 09:00:22     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
05/04/2024 09:00:24     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
04/12/2024 09:00:26     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
17/02/2025 14:01:01     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
28/03/2025 15:54:35     LEI PROMULGADA  TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DOUGLAS FELIZARDO

VEREADOR(A)

AVANTE

Autor

Sessão: 0323/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Sessão: 0291/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1° - FICA INSTITUÍDO O DIA DO ANTIGOMOBILISTA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 16 DE JUNHO.

PARÁGRAFO ÚNICO – PARA OS FINS DO DISPOSTO NESTA LEI, CONSIDERA-SE "ANTIGOMOBILISTA" A PESSOA QUE, DE ALGUM MODO, PRESERVA OU CONTRIBUI PARA A PRESERVAÇÃO DOS VEÍCULOS DE MODELOS ANTIGOS E ORIGINAIS, SEGUNDO OS CRITÉRIOS DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VEÍCULOS ANTIGOS – FBVA, E A FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE VEÍCULOS ANTIGOS – FIVA.

ART. 2º – A DATA INSTITUÍDA NO CAPUT DESTE ARTIGO PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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