INSTITUI O DIA DO ANTIGOMOBILISTA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESENTE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O "DIA DO ANTIGOMOBILISTA" NO MUNICÍPIO DE
CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTE PROJETO DE LEI TEM COMO OBJETIVO INSTITUIR O DIA DO ANTIGOMOBILISTA NO
MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM HOMENAGEM AOS COLECIONADORES E APRECIADORES DE
CARROS ANTIGOS.
O ANTIGOMOBILISTA É O ENTUSIASTA QUE SE PREOCUPA COM A PRESERVAÇÃO DOS
VEÍCULOS ANTIGOS. DESSA FORMA, INDEPENDENTEMENTE DE MARCA OU MODELO, O
ANTIGOMOBILISTA ESTÁ NITIDAMENTE ASSOCIADO À ATITUDE, INDIVIDUAL OU EM GRUPO, DE
PRESERVAR A HISTÓRIA DE VEÍCULOS ANTIGOS QUE POSSUEM VALOR HISTÓRICO PRÓPRIO OU
ATÉ MESMO VALOR AFETIVO, QUANDO, POR EXEMPLO, O VEÍCULO PERTENCEU AOS PAIS OU
AVÓS DO PROPRIETÁRIO.
CONFORME A FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VEÍCULOS ANTIGOS – FBVA, HÁ NO
BRASIL AO TODO 210 CLUBES DE ANTIGOMOBILISTAS, SENDO QUE 77 DESTES SE ENCONTRAM
NA REGIÃO SUL DO PAÍS. SÃO NÚMEROS EXPRESSIVOS E QUE MERECEM A ATENÇÃO DESTA
CASA, SOBRETUDO, OS ANTIGOMOBILISTAS DO MUNICÍPIO.
DESSE MODO, CONSIDERANDO A RELEVÂNCIA CULTURAL DA MATÉRIA, CONTO COM O
APOIO DOS NOBRES PARES PELA APROVAÇÃO DESSE PROJETO DE LEI.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
---|---|---|---|---|
24/08/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
30/08/2022 09:00:02 | 0244ª (Ducentésima Quadragésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022 de 30 de Agosto de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
30/08/2022 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
08/12/2022 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
30/03/2023 09:00:08 | 0291ª (Ducentésima Nonagésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 30 de Março de 2023 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | APROVADO |
30/03/2023 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
07/08/2023 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
10/08/2023 09:00:14 | 0323ª (Tricentésima Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura (2021/2024)- 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 10 de Agosto de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | APROVADO |
10/08/2023 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
16/10/2023 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
26/10/2023 09:00:20 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
22/11/2023 09:00:22 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
05/04/2024 09:00:24 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
04/12/2024 09:00:26 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
17/02/2025 14:01:01 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
28/03/2025 15:54:35 | LEI PROMULGADA | TRAMITAÇÃO |
ART. 1° - FICA INSTITUÍDO O DIA DO ANTIGOMOBILISTA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 16 DE JUNHO.
PARÁGRAFO ÚNICO – PARA OS FINS DO DISPOSTO NESTA LEI, CONSIDERA-SE "ANTIGOMOBILISTA" A PESSOA QUE, DE ALGUM MODO, PRESERVA OU CONTRIBUI PARA A PRESERVAÇÃO DOS VEÍCULOS DE MODELOS ANTIGOS E ORIGINAIS, SEGUNDO OS CRITÉRIOS DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VEÍCULOS ANTIGOS – FBVA, E A FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE VEÍCULOS ANTIGOS – FIVA.
ART. 2º – A DATA INSTITUÍDA NO CAPUT DESTE ARTIGO PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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