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Informações da matéria
Autor: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO
Data: 02/08/2022
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Ementa

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROGRAMA DOADORES DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

CADA DOAÇÃO PODE SALVAR A VIDA DE ATÉ QUATRO PESSOAS, E É IMPRESCINDÍVEL QUE, DESDE A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, OS CIDADÃOS SEJAM ORIENTADOS EM RELAÇÃO À NECESSIDADE DE DOAÇÕES VOLUNTÁRIAS E REGULARES DE SANGUE.
PERCEBE-SE QUE PARA QUEM RECEBE, A DOAÇÃO É MUITO IMPORTANTE E, PARA QUEM DOA, A SENSAÇÃO É GRATIFICANTE, POIS O DOADOR LITERALMENTE AJUDA A SALVAR VIDAS!
NOS CABE RESSALTAR QUE, ATUALMENTE, OS ESTOQUES DOS BANCOS DE SANGUE DO BRASIL, SÃO CONSIDERADOS BAIXOS, O QUE ACARRETA RISCO DE MORTES PARA QUEM EVENTUALMENTE SOFRA ALGUM ACIDENTE, PRECISE REALIZAR UMA CIRURGIA OU, ENFIM, PARA QUEM NECESSITA DE UMA TRANSFUSÃO DE SANGUE.
NESTE SENTIDO, FAZ-SE NECESSÁRIO FOMENTAR ENTRE ALUNOS E SEUS FAMILIARES, A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE, DE FORMA A MULTIPLICAR O NÚMERO DE DOADORES REGULARES.
DESTA FORMA, PRECIPUAMENTE, O OBJETIVO DO PRESENTE PROJETO DE LEI, É A PRODUÇÃO DE TRABALHOS DE INCENTIVO AO ATO DE DOAÇÃO, BEM COMO FOMENTAR A CONSCIENTIZAÇÃO DOS CIDADÃOS, ATRAVÉS DOS ALUNOS.
A TÍTULO DE EXEMPLO PODERÃO SER UTILIZADOS CARTAZES E SLOGANS OU, AINDA, PODERÃO SER REALIZADAS PEÇAS TEATRAIS E "PANFLETAGENS" EM LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, ENTREMEANDO AS ATIVIDADES ESCOLARES E DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
POR TODO O EXPOSTO, SOLICITO O APOIO DOS NOBRES PARES NA APROVAÇÃO DA PROPOSTA EM APREÇO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
02/08/2022 09:00:00     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
04/08/2022 09:00:02 0237ª (Ducentésima Trigésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 4 de Agosto de 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
04/08/2022 09:00:04     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
04/10/2022 09:00:06     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
06/10/2022 09:00:08 0255ª (Ducentésima Quinquagésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 6 de Outubro de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  APROVADO 
06/10/2022 09:00:10     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
22/12/2022 09:00:12     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
28/02/2023 09:00:14 0282ª (Ducentésima Octogésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 28 de Fevereiro de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  APROVADO 
28/02/2023 09:00:16     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
04/04/2023 09:00:18     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
25/04/2023 09:00:20 0297ª (Ducentésima Nonagésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 25 de Abril de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  APROVADO 
02/05/2023 09:00:22     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO 
12/06/2023 09:00:24     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
22/02/2024 09:00:26     VETO REJEITADO  TRAMITAÇÃO 
04/12/2024 09:00:28     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
13/02/2025 16:46:50     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
14/03/2025 14:47:52     LEI PROMULGADA  TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JEAN DA AUTO ESCOLA

VEREADOR(A)

PP

Autor

JEAN DA AUTO ESCOLA

VEREADOR(A)

PP

Autor

Sessão: 0297/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Sessão: 0282/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Sessão: 0255/2022 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O PROGRAMA DOADORES DO FUTURO, A SER REALIZADO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

ART. 2º - O PROGRAMA DOADORES DO FUTURO TEM A FINALIDADE DE CONSCIENTIZAR OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE.

ART. 3º - O PROGRAMA CONSISTE NA PROMOÇÃO DE CURSOS, SEMINÁRIOS E CAMPANHAS PARA OS ALUNOS, SEUS FAMILIARES E A COMUNIDADE DO ENTORNO DAS ESCOLAS, DURANTE O PERÍODO DE AULAS, VISANDO A ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE SANGUE E, PARA SUA CONSECUÇÃO, FICA FACULTADA A COLABORAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE HEMATOLOGIA/SAÚDE, DE FORMA VOLUNTÁRIA.

ART. 4º - AS DESPESAS DECORRENTES DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, NÃO SENDO NECESSÁRIA SUPLEMENTAÇÃO, VEZ QUE INSERIDAS NAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO.

ART. 5º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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