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Informações da matéria
Autor: THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
Data: 06/07/2022
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Ementa

CRIA OS JOGOS ESTUDANTIS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Justificativa

SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES (AS) VEREADORES (AS):

É IMPRESCINDÍVEL RESPEITAR AS LIMITAÇÕES, ADEQUANDO MODALIDADES E OBJETIVOS PESSOAIS.

A IMPORTÂNCIA DOS JOGOS É INCENTIVAR O ESPORTE COMO FORMA DE CONTRIBUIR COM A EVOLUÇÃO AUTOESTIMA, SOCIALIZAÇÃO, PARA VENCER LIMITES.

É PRECISO HAVER ACOMPANHAMENTO DE UM PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA HABILITADO NOS JOGOS E MUITA ATENÇÃO NA HORA DE EXECUTAR UM MOVIMENTO. É NECESSÁRIO RESPEITAR TODAS AS NORMAS DE SEGURANÇA, EVITANDO NOVOS ACIDENTES E O MAIS IMPORTANTE, ESTIMULAR SEMPRE O DESENVOLVIMENTO DA POTENCIALIDADE INDIVIDUAL.

A POSSIBILIDADE DE ACESSO À PRÁTICA DO ESPORTE COMO LAZER, REABILITAÇÃO E COMPETIÇÃO, PREVENÇÃO DE DEFICIÊNCIAS SECUNDÁRIAS, PROMOÇÃO E ENCORAJAMENTO DO MOVIMENTO, DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES MOTORAS E FUNCIONAIS PARA MELHOR REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIDA DIÁRIA, ENTRE OUTROS.

DO PONTO DE VISTA PSÍQUICO: AUMENTA A INTEGRAÇÃO SOCIAL, REDUÇÃO DA AGRESSIVIDADE, ESTÍMULO À INDEPENDÊNCIA, EXPERIÊNCIA COM AS POSSIBILIDADES, POTENCIALIDADES E LIMITAÇÕES, VIVÊNCIA DE SITUAÇÕES DE SUCESSO E DE FRUSTRAÇÃO, MOTIVAÇÃO PARA ATIVIDADES FUTURAS, DESENVOLVIMENTO DA CAPACIDADE DE RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS, DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO COGNITIVO ENTRE OUTROS.

A IMPORTÂNCIA DO PÚBLICO PRESENTE É GERAR MAIS AUTONOMIA PARA OS ALUNOS QUE COMPETEM, E BEM COMO VALORIZAR ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.

É UMA MATÉRIA DE INTERESSE E RECONHECIMENTO SOCIAL.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
06/07/2022 09:00:00     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
07/07/2022 09:00:02 0232ª (Ducentésima Trigésima Segunda )Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 7 de Julho de 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
07/07/2022 09:00:04     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
22/11/2022 09:00:06     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
29/11/2022 09:00:08 0268ª (Ducentésima Sexagésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 29 de Novembro de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA 
29/11/2022 09:00:10     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
19/12/2022 09:00:12     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
21/03/2023 09:00:14 0288ª (Ducentésima Octogésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 21 de Março de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA 
21/03/2023 09:00:16     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
26/04/2023 09:00:18     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
16/05/2023 09:00:20 0303ª (Tricentésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 16 de Maio de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  APROVADO 
19/05/2023 09:00:22     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
13/06/2023 09:00:24     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
05/10/2023 09:00:26     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
13/02/2025 16:59:30     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
17/03/2025 17:21:17     LEI PROMULGADA  TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

THIAGO VASCONCELOS

VEREADOR(A)

AVANTE

Autor

THIAGO VASCONCELOS

VEREADOR(A)

AVANTE

Autor

Sessão: 0303/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º - FICAM CRIADOS OS JOGOS ESTUDANTIS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, QUE ABRANGERÃO AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL, PODENDO, AINDA, HAVER A PARTICIPAÇÃO DO SEGUIMENTO PARTICULAR.

ART. 2º - OS PROFESSORES QUE ATUAM NAS CLASSES ESPECIAIS DE SUAS ESCOLAS PODERÃO INSCREVER SEUS ALUNOS NA MODALIDADE ESPORTIVA QUE MELHOR ATENDA AO PERFIL DO MESMO.

ART. 3º - A ARBITRAGEM DEVERÁ SER REALIZADA POR PROFESSORES HABILITADOS COM A CLASSE DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA.

ART. 4º - O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI.

ART. 5° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

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