Ementa

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À NOMOFOBIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A COMUNICAÇÃO É INDISCUTIVELMENTE A FERRAMENTA QUE POSSIBILITOU A EVOLUÇÃO DO HOMEM, DIFERENCIANDO-O DOS OUTROS ANIMAIS. FOI POR MEIO DA COMUNICAÇÃO QUE A ESPÉCIE HUMANA ALCANÇOU O DESENVOLVIMENTO EXTRAORDINÁRIO OBSERVADO APENAS NESSA ESPÉCIE. A COMUNICAÇÃO REVOLUCIONOU E CONTINUA REVOLUCIONANDO NOSSA ESPÉCIE, PROMOVENDO MUDANÇAS INIMAGINÁVEIS A PARTIR DA CRIAÇÃO DE NOVAS FORMAS E TECNOLOGIAS PARA APERFEIÇOAMENTO DA COMUNICAÇÃO QUE PROPORCIONAM O DESENVOLVIMENTO DO HOMEM E DA SOCIEDADE. A SOCIEDADE SEMPRE SE ORGANIZOU, AO LONGO DA HISTÓRIA, A PARTIR DO DESENVOLVIMENTO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC’S), UTILIZADAS PARA RACIONALIZAR O TEMPO E APERFEIÇOAR AS RELAÇÕES HUMANAS, ALÉM DE POSSIBILITAR O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL, TECNOLÓGICO, ECONÔMICO, SOCIAL, INTERFERINDO, PORTANTO, EM TODOS OS ASPECTOS DA VIDA. O IMPACTO DAS NOVAS TECNOLOGIAS NO COTIDIANO DOS INDIVÍDUOS TEM PROVOCADO INÚMERAS TRANSFORMAÇÕES, PROMOVENDO, INQUESTIONAVELMENTE, DESENVOLVIMENTO PESSOAL, PROFISSIONAL E SOCIAL. AOS ASPECTOS POSITIVOS, ENTRETANTO, SOMAM-SE ASPECTOS NEGATIVOS QUE TÊM PROVOCADO PERDAS CONSIDERÁVEIS PARA MUITAS PESSOAS. A NOVA DINÂMICA SOCIAL EVIDENCIA O RÁPIDO E CRESCENTE DESENVOLVIMENTO E A UTILIZAÇÃO CADA VEZ MAIS INTENSA DAS NOVAS TECNOLOGIAS E A INTERFERÊNCIA MARCADAMENTE PRONUNCIADA OCASIONANDO PROBLEMAS. A ADOÇÃO DAS TIC’S E A MASSIFICAÇÃO DO ACESSO DA POPULAÇÃO A INTERNET, SMARTPHONES E REDES SOCIAIS ESTÁ MUDANDO O MODO DE VIDA DAS PESSOAS, INTERFERINDO SOBREMANEIRA NA ORGANIZAÇÃO DA VIDA E NO MODO DE RELACIONAMENTO. A INFLUÊNCIA MARCANTE E INTENSA TEM PROVOCADO PROBLEMAS DE NATUREZA CLÍNICA, COGNITIVO-COMPORTAMENTAL, SOCIAL E AMBIENTAL, CAUSANDO DEPENDÊNCIA PARA ALGUNS, QUADRO CONHECIDO COMO NOMOFOBIA. ESTA PODE SER DEFINIDA COMO DESCONFORTO OU A ANGÚSTIA, CAUSADO PELA IMPOSSIBILIDADE DE COMUNICAÇÃO POR MEIOS VIRTUAIS, APARELHOS DE TELEFONE CELULAR (TC), COMPUTADORES, TABLETS E OUTROS APARELHOS SIMILARES, UTILIZADOS NA COMUNICAÇÃO. OU SEJA, TRANSTORNO DE ANSIEDADE. DE ACORDO COM DADOS APRESENTADOS NA INTERCOM - SOCIEDADE BRASILEIRA DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES DA COMUNICAÇÃO - O BRASIL, HOJE, ESTÁ EM SEGUNDO LUGAR NO RANKING DOS PAÍSES COM MAIS PRESENÇA NAS REDES SOCIAIS DIGITAIS, SE DESTACANDO PELO NÚMERO DE USUÁRIOS NOS MAIS DIVERSOS SERVIÇOS, FICANDO PRA TRÁS, NA MAIORIA DAS VEZES, APENAS DA ÍNDIA E DOS ESTADOS UNIDOS. ESTIMA-SE, NO ENTANTO, QUE CERCA DE 4% DA POPULAÇÃO BRASILEIRA SOFRA HOJE COM A DEPENDÊNCIA DIGITAL, E UMA PESQUISA DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE SÃO PAULO, QUE POSSUI UM GRUPO DE APOIO PARA PESSOAS QUE NÃO CONSEGUEM SE DESCONECTAR, APONTA QUE NO BRASIL EXISTEM 8 MILHÕES DE PESSOAS VICIADAS EM INTERNET. DENTRE O GRUPO DE USUÁRIOS DO COMPUTADOR, 10% SÃO VICIADOS, ENQUANTO 20% DOS USUÁRIOS DE SMARTPHONE CRIAM UMA RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA COM O APARELHO. ESSA MATÉRIA PÕE EM PAUTA A NECESSIDADE PREMENTE DE DISCUTIR E LEGISLAR SOBRE UM TEMA ATUAL, MAS COM IMPLICAÇÕES CONSIDERADAS SÉRIAS QUE PODEM ACARRETAR PROBLEMAS PSICOLÓGICOS E SOCIAIS. POR TODO O EXPOSTO, PEÇO APRECIAÇÃO DOS NOBRES PARES DESTA CASA LEGISLATIVA A ESTE PROJETO DE LEI.