INDICAÇÃO : 0316/2022
Informações da matéria
Autor: THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
Data: 29/03/2022
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Ementa
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR A FLEXIBILIZAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL 6675/2021.
Justificativa
TENDO EM VISTA O ALTO GRAU DE IMUNIZAÇÃO NÃO SÓ DOS MUNÍCIPES DE CABO FRIO, MAS DO BRASIL DE UMA FORMA GERAL, ALIADO AOS DADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO, (HTTPS://CABOFRIO.RJ.GOV.BR/BOLETIM-COVID-19-28-03-2022) E (HTTPS://CABOFRIO.RJ.GOV.BR/BOLETIM-COVID-19-25-03-2022) ONDE INFORMA QUE NOS ÚLTIMOS 30 (TRINTA) DIAS TÃO SOMENTE HAVER 1(HUM) ÓBITO, CONTENDO AINDA, A AMPLA DISPONIBILIDADE DE LEITOS DE ENFERMARIAS E ITU QUE ENCONTRA-SE ZERADOS, NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, SE FAZ NECESSÁRIA A FLEXIBILIZAÇÃO DO USO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
HÁ DE SE RESSALTAR AINDA, A NECESSIDADE DE SE FLEXIBILIZAR A OBRIGATORIEDADE NO QUE DIZ RESPEITO AO HORÁRIO DE ABERTURA E FECHAMENTO DE UMA FORMA GERAL, A FIM DE SE FOMENTAR E ECONOMIA LOCAL.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 29/03/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 31/03/2022 09:00:02 | 0205ª (Ducentésima Quinta) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022 de 31 de Março de 2022. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 31/03/2022 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 11/05/2022 09:00:06 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO SOLICITANDO A FLEXIBILIZAÇÃO DO DECRETO 6675/2021, NOTADAMENTE NO QUE TANGE À OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS E HORÁRIO DE ABERTURA E FECHAMENTO DE SHOPPING CENTERS, CINEMAS, MUSEUS, ESPAÇOS CULTURAIS, BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, SALÕES DE BELEZAS, INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, ENTRE OUTROS.
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