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Informações da matéria
Autor: LEONARDO MENDES DE ABRANTES
Data: 18/03/2022
Visualizações:
Ementa

INSTITUI NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NA REDE PÚBLICA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PARA O TRANSTORNO DE ANSIEDADE MUTISMO SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

JUSTIFICATIVA:

O MUTISMO SELETIVO (DSM-V / CID 10) É UM TRANSTORNO PSICOLÓGICO CARACTERIZADO PELA RECUSA EM FALAR EM DETERMINADAS SITUAÇÕES E EM OUTRAS O INDIVÍDUO CONSEGUE FALAR. GERALMENTE ENVOLVE PESSOAS TÍMIDAS, INTROVERTIDAS E ANSIOSAS. ESSE TRANSTORNO COMEÇA QUANDO A PESSOA AINDA É CRIANÇA, GERALMENTE FALA APENAS COM ALGUM OU AMBOS PAIS E COM ALGUMAS PESSOAS DA FAMÍLIA. CONTUDO, NÃO FALAM COM A MAIORIA DAS PESSOAS (PROFESSORES, MÉDICOS, DENTISTAS, OUTROS FAMILIARES E DESCONHECIDOS). PREVALECE EM MENINAS E TEM COMO COMORBIDADE A FOBIA SOCIAL, EM NOVENTA POR CENTO DOS CASOS.
PARA O DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO É NECESSÁRIA A PRESENÇA DE UM PSICÓLOGO E UM PSIQUIATRA NA REDE PÚBLICA, QUE SEJAM ESPECIALIZADOS NOS PROTOCOLOS DO REFERIDO TRANSTORNO.

O MUTISMO SELETIVO É CARACTERIZADO POR:

· IMPOSSIBILIDADE PARA FALAR EM SITUAÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS, APESAR DE EXPRESSAR-SE VERBALMENTE EM OUTRAS SITUAÇÕES;

· INTERFERÊNCIA COM AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS E/OU PROFISSIONAIS E/OU COMUNICAÇÃO SOCIAL;

· A DIFICULDADE PARA FALAR NÃO SE DEVE À FALTA DE CONHECIMENTO DO IDIOMA FALADO REQUERIDA NA SITUAÇÃO SOCIAL;

· DEVE SER DIFERENCIADO DE TRANSTORNOS DE COMUNICAÇÃO (POR EXEMPLO, GAGUEIRA), NÃO É MELHOR EXPLICADO POR OUTRO TRANSTORNO DO DESENVOLVIMENTO E NEM POR ALGUM TIPO DE PSICOSE.

É COMUM QUE OS PAIS SÓ LEVEM PARA O TRATAMENTO APÓS MUITOS MESES OU ANOS DE MUDEZ, SUPONDO QUE SE TRATA APENAS DE TIMIDEZ NORMAL ATÉ QUE OS PREJUÍZOS SE TORNAM MAIS VISÍVEIS E SIGNIFICATIVOS (NOTAS BAIXAS, BULLYING, BRIGAS OU A PEDIDO DA PROFESSORA OU DA PSICÓLOGA ESCOLAR).
DESTA FORMA, CONTO COM O APOIO DOS MEUS PARES NA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
17/03/2022 09:00:00     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
18/08/2022 09:00:02 0241ª (Ducentésima Quadragésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022)de 18 de Agosto de 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
18/08/2022 09:00:04     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
17/11/2022 09:00:06     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
22/11/2022 09:00:08 0266ª (Ducentésima Sexagésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 22 de Novembro de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  APROVADO 
23/11/2022 09:00:10     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
01/03/2023 09:00:12     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
30/03/2023 09:00:14 0291ª (Ducentésima Nonagésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 30 de Março de 2023 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  APROVADO 
30/03/2023 09:00:16     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
30/05/2023 09:00:18     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
05/09/2023 09:00:20 0329ª (Tricentésima Vigésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 5 de Setembro de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA 
05/09/2023 09:00:22     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
02/10/2023 09:00:24     LEI SANCIONADA  TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

LÉO MENDES

VEREADOR(A)

MDB

Autor

Sessão: 0291/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Sessão: 0266/2022 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART.1º - A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEVERÁ PROMOVER AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DOS SEUS PROFISSIONAIS NA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, CLÍNICAS DA FAMÍLIA, COM OBJETIVO DE REALIZAR O DIAGNÓSTICO E O TRATAMENTO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM MUTISMO SELETIVO.

§1º O ÓRGÃO COMPETENTE REGULAMENTARÁ A CAPACITAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS, SEGUINDO O PROTOCOLO ESPECÍFICO DO TRANSTORNO.

§2º O PODER EXECUTIVO PODERÁ REGULAMENTAR CONVÊNIOS E OUTRAS FORMAS CONGÊNERES PARA A EXECUÇÃO DESTA LEI.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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