REQUERIMENTO : 0029/2022
Informações da matéria
Autor: JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
Data: 07/03/2022
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Ementa
REQUER EXTRATO REFERENTE A EXECUÇÃO DA ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PELO DECRETO Nº 6.771/2022.
Justificativa
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE PAUTAR SUA ATUAÇÃO NO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO
SENTINDO DE PRESTAR SERVIÇOS PÚBLICOS COM QUALIDADE. NESTE SENTIDO JUSTIFICA-SE O PEDIDO, TENDO EM VISTA A FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA, PRINCIPAL ATRIBUIÇÃO EXERCIDA PELO PODER LEGISLATIVO, PARA TANTO DEVENDO TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES QUE POSSIBILITARÃO A ESTE VEREADOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: VERIFICAR, SOLICITAR, FISCALIZAR, ACOMPANHAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS E A PRÓPRIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM SI.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 07/03/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 08/03/2022 09:00:02 | 198º (CENTÉSIMA NONAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA (2021-2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 À 15/07/2022 DE 08 DE MARÇO DE 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 08/03/2022 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 14/03/2022 09:00:06 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | ||
| 11/04/2022 09:00:08 | REPOSTA RECEBIDA | TRAMITAÇÃO | ||
| 06/01/2023 09:00:10 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO EXTRATO DETALHADO COM DATA DE ENTRADA DOS RECURSOS CITADOS NO DECRETO, REFERENTE A EXECUÇÃO DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PELO DECRETO Nº 6.771/2022. TAMBÉM ENVIAR INFORMAÇÕES, TAIS COMO:
- POR QUE OS RECURSOS NÃO FORAM UTILIZADOS DESDE O MOMENTO EM QUE JÁ CONSTAVA EM COFRES PÚBLICOS? TENDO EM VISTA, A IMPORTÂNCIA E NECESSIDADE NA ÁREA DA SAÚDE.
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