Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS E QUADRO QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.323, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021, QUE “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO 2022 A 2025”. (OFÍCIO /GAPRE-CM Nº 253/2021 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 34/2021)

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 442/2021.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS E QUADRO QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.323, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO 2022 A 2025”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO RESOLVE:

ART. 1º OS ANEXOS DA LEI Nº 3.323, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUIU O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, A SEGUIR DISCRIMINADOS, PASSAM A VIGORAR COM A REDAÇÃO DADA PELOS ANEXOS CONSTANTES DESTA LEI:

I - ANEXO I - DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA;

II - ANEXO VI - VALORES POR FUNÇÕES E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS;

III - QUADRO 08.001 - IBASCAF CONSTANTE DO ANEXO VII - METAS E PRIORIDADES;

IV - TOTALIZADOR DO PPA.

ART. 2º A LEI Nº 3.323, DE 2021, PASSA A VIGORAR COM OS SEUS ANEXOS CONSOLIDADOS COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS POR ESTA LEI.

ART. 3º PERMANECEM INALTERADOS OS DEMAIS QUADROS E ANEXOS CONSTANTES DA LEI Nº 3.323, DE 2021.

ART. 4º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022.

CABO FRIO, .......... DE ............................. DE 2021.

JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINOPREFEITO