Resumo
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A VIABILIDADE TÉCNICA NO SENTINDO DE PROIBIR A VENDA DE SACOLAS PLÁSTICAS NÃO RETORNÁVEIS E DISCIPLINAR A DISTRIBUIÇÃO E VENDA DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS OU BIOCOMPENSÁVEIS PARA ADICIONAMENTO, VISANDO O TRANSPORTE DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE CABO FRIO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 03/11/2021 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 04/11/2021 | 0176ª (Centésima Setuagésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 4 de Novembro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 04/11/2021 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | OFP. Nº 166/2021 | ||
| 02/02/2022 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO SEGOV Nº 33/2022 - 01/02/2022 - EM RESPOSTA À INDICAÇÃO. |
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