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Autor: ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
Data: 25/03/2021
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Resumo
OBRIGA OS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, ATACADOS E OS ESTABELECIMENTOS SIMILARES A HIGIENIZAR OS CARRINHOS E OS CESTOS DE COMPRAS DISPONIBILIZADOS AOS CLIENTES.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
24/03/2021     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
30/03/2021 0138ª (Centésima Trigésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 30 de Março de 2021 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
31/03/2021     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CCJ - LÉO MENDES 
15/06/2021 0149ª (Centésima Quadragésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 15 de Junho de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
15/06/2021     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  R.U. Nº 139/2021 
17/06/2021 150ª (Centésima Quinquagésima) Sessão Extraordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 17 de Junho de 2021 mais EXPEDIENTE  PAUTA  ORDEM DO DIA   
17/06/2021     1ª VOTAÇÃO  APROVADO  OFP Nº 085/2021 
01/07/2021     CONFIRMA RECEBIMENTO  TRAMITAÇÃO   
21/07/2021     LEI SANCIONADA  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 186/2021 - ENCAMINHA LEI SANCIONADA Nº 3.292, DE 16 DE JULHO DE 2021. PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - ED 244 - CADERNO 1 - ANO I - DATA: 20/07/2021. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ALEXANDRE DA COLÔNIA

VEREADOR(A)

PRTB

Autor

ALEXANDRE DA COLÔNIA

VEREADOR(A)

DEM

Autor

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

16/07/2021

LEI: 3292/2021

OBRIGA OS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, ATACADOS E OS ESTABELECIMENTOS SIMILARES A HIGIENIZAR OS CARRINHOS E OS CESTOS DE COMPRAS DISPONIBILIZADOS AOS CLIENTES.

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