REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR, ACERCA DA LOGÍSTICA OPERACIONAL, E DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO CANIL MUNICIPAL, SEDIADO NO 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Justifica-se a presente Matéria de Requerimento, uma busca mais aprofundada e detalhada, de como vem sendo gerido e administrado a mencionada estrutura do Canil Municipal, órgão ainda atrelado à Secretaria Municipal de Agricultura nesta atual Gestão, sediado no 2º Distrito deste Município de Cabo Frio, devido à sua relevante importância para a causa Animal, e se suas finalidades, competências, atribuições e objetivos, vêm sendo sistemática e devidamente cumpridas, para o que se propõe.
Para que possamos sempre, não só atender a grande demanda Municipal para causa em tela, visto que, todos os animais são tutelados pelo Estado, e que cabe ao Poder Público cuidar, zelar e preservar pela existência deles, como também, manter a toda população atualizada quanto à atividade daquele órgão, considerando que cotidianamente somos questionados.
Diante de nossas atribuições em relação ao Poder Executivo e a Máquina Pública, solicito o apoio incondicional e o comprometimento por parte dos Nobres Pares desta Casa Legislativa, pela unanime aprovação da Proposição em tela.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/03/2021 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 09/03/2021 09:00:02 | PAUTA | 0135ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 30/06/2021) DE 9 DE MARÇO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 16/03/2021 09:00:04 | PAUTA | 0136ª (CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 30/06/2021) DE 16 DE MARÇO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 16/03/2021 09:00:06 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 17/03/2021 09:00:08 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | OFP. Nº 41/2021 - RECEBINO NA PREFEITURA DIA 23-03-2021 | |
| 23/03/2021 09:00:10 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | Oficio nº 041/2021.Recebido por Herica Beraldi. | |
| 27/04/2021 09:00:12 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP 031/2021 - SOLICITANDO AO PREFEITO RESPOSTA DO OFP = 041/2021. RECEBIDO NA PREFEITURA EM 27/04/2021 NO PROGEM. | |
| 04/05/2021 09:00:14 | REPOSTA RECEBIDA | TRAMITAÇÃO | RECEBIDO EM 03.04.2021 - RESPOSTA CÓPIA DO MEMORANDO Nº 061/SEAP/2021 EM 28.04.2021. SECRETÁRIA M. DE AGRICULTURA E PESCA - LUCIENE CRISTINA DE LIMA | |
| 24/01/2022 09:00:16 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA CIDADE DE CABO FRIO, BEM COMO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE INTEIRO TEOR, PERTINENTES A TODA LOGÍSTICA OPERACIONAL, E DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, RELACIONADAS AO CANIL MUNICIPAL, SEDIADO NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO EM SEU 2º DISTRITO, E QUE PASSO A ENUMERÁ-LAS A SEGUIR:
1º- SE ESTÁ HAVENDO, COMO E QUANDO, ATENDIMENTO PROFISSIONAL DE MÉDICO VETERINÁRIO PARA OS ANIMAIS ALI ABRIGADOS;
2º- SE HAVERÁ CONTINUIDADE DESTE ATENDIMENTO MÉDICO VETERINÁRIO, PARA QUE OS MUNÍCIPES POSSAM BUSCAR SOCORRO PARA SEUS ANIMAIS;
3º- SE HÁ INSUMOS SUFICIENTES PARA O TRATAMENTO DOS ANIMAIS DOENTES;
4º- SE HAVERÁ ESTRUTURA PARA O CANIL MUNICIPAL REALIZAR PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE CASTRAÇÃO PARA OS ANIMAIS;
5º- QUAL A POPULAÇÃO ATUAL DE ANIMAIS ALI ABRIGADOS, E SE O CANIL MUNICIPAL CONTINUARÁ A RECEBER E ABRIGAR CÃES E GATOS ABANDONADOS E OU VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS;
6º- QUAL O EXPEDIENTE DIÁRIO E SEMANAL DE FUNCIONAMENTO DO CANIL MUNICIPAL;
7º- RELAÇÃO DO QUANTITATIVO FUNCIONAL EFETIVO DE FUNCIONÁRIOS ALI SEDIADOS, PARA O TRATO DOS ANIMAIS ABRIGADOS, BEM COMO ESCALA DE TRABALHO SEMANAL, CARGA HORÁRIA, SUAS ATRIBUIÇÕES, LOTAÇÕES E MATRÍCULAS;
8º- SE HÁ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E SUA PROCEDÊNCIA, PARA A MANUTENÇÃO DE VERBAS SUFICIENTES PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES, E OUTRAS NECESSIDADES BÁSICAS A SOBREVIVÊNCIA DOS ANIMAIS ALI ABRIGADOS;
9º- SE EXISTE, QUAL A FROTA DE VEÍCULOS DISPONIBILIZADOS PARA OS TRABALHOS DO CANIL MUNICIPAL, BEM COMO DESTINAÇÃO DE SERVIÇOS E LICENCIAMENTO (PLACAS) DOS MESMOS.
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