Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA REALIZAR O RECENSEAMENTO DEMOGRÁFICO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A percepção dos cidadãos cabo-frienses indica um considerável aumento da população em situação de rua na cidade, um cenário que se agrava conforme o crescimento populacional, os fatores econômicos e sanitários que atravessam a cidade. Em 2019, a estimativa declarada pela PMCF indicou cerca de 330 pessoas em situação de rua em Cabo Frio, um número flutuante devido a característica de constante deslocamento.
Realizar um recenseamento demográfico das pessoas em situação de rua é uma medida primordial para levantar dados desse grupo populacional, permitindo ao Poder Público um diagnóstico preciso dos diversos perfis que utilizam as vias públicas para moradia e trabalho. Em posse de um censo demográfico, será possível elaborar políticas públicas mais representativas para responder a questões básicas como gênero, idade, documentação civil, escolaridade, trabalho, alimentação, condições de saúde física e psicológica, motivos que os levaram a situação de rua, níveis de compreensão acerca dos serviços públicos e diversas outras informações.
De acordo com as informações levantadas pela Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério da Cidadania (SAGI/MC), no ano de 2009, a operacionalização da pesquisa censitária ocorreu em parceria com movimentos sociais e organizações da sociedade civil de interesse público.
Pedimos aos Nobres Edis que considerem a aprovação desta matéria.