Resumo
DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 101/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COMUNIDADE TERAPÊUTICA NASCIDOS DE DEUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 149/2020).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 09/02/2021 | 0132ª (Centésima Trigésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 9 de Fevereiro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 10/02/2021 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ- Vereador Leonardo Mendes | ||
| 10/11/2021 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 11/11/2021 | 0178ª (Centésima Setuagésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 11 de Novembro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 11/11/2021 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 25/11/2021 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | Informa a aprovação do veto. OFP Nº177/2021. | ||
| 26/11/2021 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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