Resumo
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 71/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL ALENCAR QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA, MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO EM BRINQUEDOS DE PARQUES INFANTIS LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO PÚBLICO OU PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 134/2020).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 19/01/2021 | 0129ª (Centésima Vigésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 19 de Janeiro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 19/01/2021 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES | ||
| 15/06/2021 | 0149ª (Centésima Quadragésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 15 de Junho de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 15/06/2021 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 17/06/2021 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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