Resumo
DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL OPOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 201/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO QUE “ESTABELECE A ACESSIBILIDADE E A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA, EM ESPAÇOS DE USO PÚBLICO, DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DE LAZER, ADAPTADOS PARA UTILIZAÇÃO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE VISUAL, OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO”,
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 03/11/2020 | 0119ª (Centésima Décima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 3 de Novembro de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 04/11/2020 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VEREADOR GUILHERME MOREIRA | ||
| 08/12/2020 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | |||
| 09/02/2021 | 0132ª (Centésima Trigésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 9 de Fevereiro de 2021 mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 09/02/2021 | 1ª VOTAÇÃO | REJEITADO | |||
| 22/02/2021 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | OFP. 25/2021 - INFORMA A REJEIÇÃO DO VETO |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?