PROJETO DE EMENDA: 0003/2020
Informações da matéria
Autor: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
Data: 29/06/2020
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Ementa
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 360/2019.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 29/06/2020 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 29/06/2020 09:00:02 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 25/08/2020 09:00:04 | 0108ª (Centésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 25 de Agosto de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 25/08/2020 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 20/10/2020 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 27/10/2020 09:00:10 | 0118ª (Centésima Décima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 27 de Outubro de 2020 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 30/10/2020 09:00:12 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 28/12/2020 09:00:14 | COMISSÃO DEVOLVE | SEM PARECER |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º. MODIFICA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 360/2019, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART.1º - FICA CONSIDERADA, PARA TODOS OS FINS, PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A ATIVIDADE SOCIAL E CULTURAL DA BANCA EXÓTICA, LOCALIZADA NA PRAÇA DOM PEDRO II, NO CENTRO DE CABO FRIO.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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